Chamas atingem ao menos 40 veículos em pátio credenciado em Sabará (MG); confira de quem é a responsabilidade de reparar os danos
Na madrugada desta segunda-feira (09), um incêndio atingiu um pátio do Detran, agora chamado Coordenadoria Estadual de Trânsito (CET/MG) que abrigava veículos apreendidos. O local fica no bairro Paciência, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e as chamas atingiram grandes proporções.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, foram utilizados 15 mil litros de água, além do apoio de cinco viaturas, para apagar as chamas ainda de madrugada. As autoridades afirmam que pelo menos 40 veículos, entre eles carros, motos e vans, foram destruídos ou sofreram danos, mas não houve nenhuma vítima.
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As investigações da causa do incêndio ficarão a cargo da Polícia Civil e existem suspeitas de que o incêndio no pátio do Detran tenha sido criminoso. Isso porque não houve queima na vegetação e nada ao redor que indicasse a propagação das chamas.
Ao apreender um veículo irregular e armazená-lo sob a sua guarda, o estado passa a ter responsabilidade sobre ele e sua integridade. Ou seja, se o carro for danificado ou destruído no pátio, o proprietário pode ter direito à indenização. Ainda que tenha cometido alguma irregularidade ou infração, o carro ainda pertence ao indivíduo, salvo os casos em que a pessoa perdeu a propriedade do veículo.
Assim, no caso desse incêndio, a responsabilidade é de quem tem a guarda do bem. Por isso, o Detran ou CET que detém pátios oficiais ou as empresas que administram pátios terceirizados devem arcar com tal prejuízo.
Mas, antes de solicitar a indenização, o proprietário deve regularizar a situação do veículo. Só porque o veículo foi queimado, não significa que as dívidas acumuladas sumiram, elas ainda serão descontadas.
Caso a pessoa tenha quitado todos os débitos e resolvido todas as irregularidades do veículo, mas não tenha seguro ou resposta administrativa dos responsáveis, será preciso acionar a Justiça. Esse é o caminho para obter um ressarcimento correspondente ao valor do carro (calculado com base na tabela FIPE ou preço de compra), caso ele tenha sido destruído, ou ao valor do conserto.
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