Imposto será cobrado de 16 de março até 17 de agosto e pode ser quitado em cota única ou parcelado em até 6 vezes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Amapá divulgou as principais informações e o calendário referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre o exercício de 2026. O IPVA AP pode ser quitado de diferentes formas, que ficam à escolha do contribuinte, são elas:
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A base de cálculo do imposto é o valor de mercado (valor venal) do veículo, que leva em conta os números da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Dessa forma basta multiplicar esse valor pela porcentagem estabelecida nas alíquotas estaduais, que no Amapá variam de 0,5% a 3%.
Segundo a Sefaz-AP, as seguintes alíquota são aplicadas à base de cálculo:
Os proprietários já podem acessar o site da Sefaz e emitir os boletos de cobrança, onde estarão especificadas informações sobre o valor venal, a alíquota e o valor do tributo.
O calendário de cobrança começa no mês de março e, diferente da maioria dos estados, os prazos para quitar essas cotas não segue o final da placa do veículo. Todos os contribuintes, independente do automóvel, tês o mesmo calendário, que varia apenas com a forma de pagamento.
Quem optar pela quitação integral até 16 de março terá 20% de desconto, enquanto quem dividir o imposto não terá redução. O atraso no pagamento gera multa e juros.
| Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 16 de março | 15 de abril | 18 de maio | 15 de junho | 15 de julho | 17 de agosto |
Em 2024, o governador Clécio Luís sancionou a Lei nº 3.152/2024, que reformulou o Código do IPVA e garantiu isenção do imposto para veículos elétricos até 2026. Além disso, veículos com 10 anos ou mais de fabricação estão isentos do imposto em 2026.
Outras regras para isenção do IPVA variam conforme o estado, mas geralmente incluem:
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