IPVA PA 2025: Sefa divulga quando pagar, valores e descontos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou o calendário de vencimentos e a tabela de valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. O calendário de pagamento do IPVA PA se inicia nesta terça-feira (6/1) de janeiro e se encerra em 14 de novembro.

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O proprietário pode quitar o tributo em cota única e dispor dos seguintes descontos proporcionais ao histórico de infrações do veículo:

• 15% de desconto para veículos sem multas nos últimos dois anos;
• 10% de desconto para veículos sem multas no último ano;
• 5% de desconto nos demais casos.

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Valores do IPVA PA

O calendário de pagamento do IPVA 2026 tem início no dia 6 de janeiro. Os valores são calculados com base na tabela de preços médios de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considerando a variação entre setembro de 2024 e setembro de 2025.

Esse número é multiplicado pelas alíquotas do IPVA, que para o exercício de 2026 permanecem conforme os critérios estabelecidos em lei:

• 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares;
• 0,5% para aeronaves e embarcações;
• 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas;
• 1% para automóveis destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras.

Se o contribuinte tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, pode ligar/enviar mensagens para o call center: 0800-725-5533 (segunda a sexta-feira das 8h às 18h), ou pelo chat no site da Sefa-PA.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamento do IPVA com desconto inicia no dia 06 de janeiro de 2025, para finais de placa 1 que terminam (últimos dois dígitos) entre 01-31 (01; 11; 21; 31) e assim por diante. Ao final da última parcela é cobrada a taxa de Licenciamento Anual do Veículo. O prazo para pagamento do IPVA relativo a aeronaves e embarcações será até 30 de junho de 2026.

Isenções do IPVA PA 2026

Veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos do imposto em 2026. Além disso, conforme a legislação vigente, o proprietário de motocicleta ou motoneta (nova ou usada) de até 200 cm³ de motor, que não possua outro veículo, pode acumular esse desconto com a isenção parcial.

Essas isenções são aplicadas de acordo com o número de autuações de trânsito:

• 100% de isenção do IPVA para motos com pelo menos dois anos sem infrações;
• 50% de redução do IPVA para motos com uma infração nos últimos dois anos;
• 30% de redução do valor para os demais casos.

Outras regras para isenção do IPVA variam conforme o estado, mas geralmente incluem:

• Automóveis de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo,
• Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cm³;
• Embarcações com potência inferior a 25 cv;
• Máquinas agrícolas;
• Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;
• Carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs);
• Veículos pertencentes à embaixadas e diplomatas.

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