O imposto aplicado em Santa Catarina é de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA SC) exercício 2024.
As alíquotas aplicadas em Santa Catarina são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. O IPVA SC é menor do que o praticado em pelo menos 24 Estados do País.
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A base de cálculo do IPVA SC é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada Tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.852.710 pagam impostos.
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA SC:
• Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
• Parcelamento em três vezes sem juros do IPVA SC: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
• Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção do pagamento do IPVA SC é por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e encargos acrescidos às parcelas.
A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024, portanto, ainda não está disponível
Veículos novos e importados
No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
Veículos usados
Pagamento do IPVA SC 2024 de acordo com a tabela abaixo.
| Placa final | Cota única | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 31/01 | 10/01 | 10/02 | 10/03 |
| 2 | 29/02 | 10/02 | 10/03 | 10/04 |
| 3 | 31/03 | 10/03 | 10/04 | 10/05 |
| 4 | 30/04 | 10/04 | 10/05 | 10/06 |
| 5 | 31/05 | 10/05 | 10/06 | 10/07 |
| 6 | 30/06 | 10/06 | 10/07 | 10/08 |
| 7 | 31/07 | 10/07 | 10/8 | 10/09 |
| 8 | 31/08 | 10/08 | 10/09 | 10/10 |
| 9 | 30/09 | 10/09 | 10/10 | 10/11 |
| 0 | 31/10 | 10/10 | 10/11 | 10/12 |
Confira as datas para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual em SC:
| Placa final | Licenciamento |
|---|---|
| 1 | 31/03 |
| 2 | 30/04 |
| 3 | 31/05 |
| 4 | 30/06 |
| 5 | 31/07 |
| 6 | 31/08 |
| 7 | 30/09 |
| 8 | 31/10 |
| 9 | 30/11 |
| 0 | 31/12 |
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