Isenção de IPVA para carros com 20 anos já vale em todo o Brasil

Por Julia Vargas
Publicado em 10/12/2025 às 12h01

Entrou em vigor nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional nº 137 que muda a dinâmica de imunidade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterando o artigo 155 da Constituição Federal. Dessa forma, o texto prevê que todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação têm direito à isenção de IPVA.

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Antes, cada unidade federativa seguia seus critérios estabelecidos internamente, mas agora a medida, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro, está oficialmente promulgada e concede imunidade tributária para:

Carros de passeio;
Caminhonetes;
Veículos mistos antigos.

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A isenção de IPVA, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. De acordo com seu relator, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança busca alinhar a legislação federal à prática adotada por unidades da federação que já não cobram IPVA de veículos mais antigos.

A Emenda Constitucional altera propriamente a realidade de apenas cinco estados brasileiros, são eles: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Eles ainda não adotavam a isenção para modelos mais antigos ou estabeleciam um tempo de fabricação maior:

Alagoas – todo o veículo fabricado até o ano de 2000 era isento do IPVA;
Minas Gerais – veículos com 30 anos ou mais eram isentos, desde que estivesse com placa preta;
Pernambuco – não oferecia isenção por tempo de fabricação;
Santa Catarina – veículos com 30 anos ou mais eram isentos;
Tocantins – veículos com 30 anos ou mais eram isentos.

Mas, agora a nova regra passa a valer para esses estados. E para aqueles que exigiam um menor tempo de fabricação para a isenção do IPVA? Algo vai mudar?

A resposta é: não. Por exemplo, estados como Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo que estabelecem um mínimo de 15 anos ou Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima em que a regra é de 10 anos, nada vai mudar e esses valores continuam a valer.

Adquirir um carro antigo para ter isenção de IPVA é vantagem? Cuidado!

É claro que para quem já tem um carro com 20 anos ou mais e não tinha esse benefício, a medida foi ótima. Mas, aqueles que pensam em comprar um carro mais antigo só para não pagar o imposto e quem sabe conquistar uma valorização, podem muito bem se arrepender no futuro.

Isso porque o custo da manutenção desse automóvel velho pode ser muito superior, principalmente se o carro for colocado para rodar no dia-a-dia. A chance de ele quebrar é muito maior, o custo das peças pode ser elevado e a mão de obra vai ficando cada vez mais especializada e difícil de se encontrar.

Quanto à possível valorização, ela é possível, mas é uma loteria, não se pode contar com esse fato. O mais importante antes de tomar uma decisão é entender que os mais velhinhos exigem especial cuidado na manutenção.