Seis estados brasileiros já contam com políticas de benefício a motociclistas que possuem motos de propulsores menores
A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas vem se consolidando como uma tendência nacional. Para 2026, ao menos seis estados brasileiros já adotam algum tipo de política, beneficiando os pilotos que possuem modelos menores, ampliando o acesso à mobilidade e reduzindo custos para trabalhadores que dependem da moto no dia a dia.
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A discussão ganhou força após a Resolução PRS 3/2019, que autoriza os estados a zerar a alíquota do IPVA para motos de até 170 cm³.
Embora facultativa, a medida abriu o caminho para que os governos estaduais ajustassem suas legislações de acordo com suas realidades econômicas.
Na época da criação da regulamentação, o relator Chico Rodrigues afirmou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. O senador disse que mesmo com a falta de poder aquisitivo, essa é a forma destes trabalhadores de fugir do transporte público precário.
Com a nova resolução, vários estados brasileiros passaram a debater sobre a isenção do IPVA para motos. Atualmente seis territórios já adotaram medidas similares em benefício a seus cidadãos e outros estudam a situação.
A Paraíba foi o primeiro estado do país a adotar isenção total para motos de até 170 cm³, em 2023. A medida beneficia cerca de 320 mil proprietários e se tornou uma referência nacional por seu caráter social.
Além das motos menores, o estado também isenta veículos com mais de 15 anos de fabricação. A isenção é automática: o proprietário paga apenas o licenciamento.
No Paraná, a isenção passou a valer em 2025 para motocicletas de até 170 cm³. A mudança trouxe alívio fiscal para aproximadamente 732 mil proprietários. Entre os principais beneficiados estão motoboys, trabalhadores autônomos e moradores de cidades pequenas, onde o IPVA representa parte significativa do custo anual da moto. A política acompanha o movimento nacional de reduzir gastos permanentes de quem utiliza o veículo como transporte essencial.
Santa Catarina possui uma das legislações mais amplas do país: motos de até 200 cm³ são isentas do IPVA, desde que o condutor não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior.
O estado também oferece isenção para veículos com 30 anos ou mais de fabricação. A política catarinense é automática e combina incentivo financeiro com um mecanismo de estímulo à direção responsável.
Em Sergipe, a isenção tem caráter social e é regulamentada pelo programa Rode Bem, criado em 2024 e ampliado em 2025. O benefício abrange motos de fabricação nacional de 50 a 165 cm³ e é destinado apenas a pessoas com renda de até dois salários mínimos que possuam apenas uma motocicleta registrada em seus nomes.
O pedido deve ser feito pelo sistema do governo estadual, e em seu primeiro ano já atendeu mais de 15 mil proprietários. O foco é aliviar as despesas de trabalhadores vulneráveis e ampliar as oportunidades de mobilidade.
O Acre também isenta motos de até 170 cm³ desde janeiro de 2024, mas com uma condição: o proprietário deve possuir apenas aquela motocicleta.
A isenção funciona como alíquota zero automática e foi criada para atender principalmente famílias das classes C, D e E, que dependem da moto para trabalhar ou se deslocar diariamente. Caso haja cobrança indevida, o dono pode solicitar revisão junto à Secretaria de Fazenda do estado.
O Amazonas utiliza um critério diferente dos demais estados: a isenção é determinada pelo valor final do IPVA. Desde 2025 são isentos todos os veículos cujo imposto calculado seja igual ou inferior a R$ 420.
Isso amplia o alcance da política, permitindo que entre 75% e 80% das motos registradas no estado passem a ter alíquota zero. Mais de 270 mil veículos serão beneficiados. A atualização corrige a defasagem que existia quando o teto de isenção ainda era de R$ 200.
Enquanto os estados ampliam suas políticas, o Distrito Federal discute uma medida paralela que pode beneficiar motoristas de aplicativo e motoboys. O projeto, apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa, prevê isenção total ou descontos progressivos no IPVA para trabalhadores cadastrados no Detran-DF.
A proposta, que ainda depende de análise de impacto financeiro e aprovação do Governo do Distrito Federal, estabelece critérios de boa conduta:
Caso a isenção total não seja viável para o orçamento, o texto prevê a possibilidade de descontos significativos conforme o histórico do condutor.
Não há movimento para tornar a isenção obrigatória em todo o país, já que o IPVA é de competência estadual. Mesmo assim, a tendência observada desde 2023 é de expansão contínua: novos estados estudam aderir ao modelo, enquanto regiões como o Distrito Federal discutem políticas voltadas a categorias específicas, como entregadores e motoristas de aplicativo.
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