Apenas dois estados do Brasil isentam alguns modelos de motocicletas do imposto para auxiliar motociclistas de baixa renda
A isenção de impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma boa ferramenta para auxiliar a população, especialmente a de baixa renda e aqueles que utilizam um veículo para seu sustento. Essa foi a principal motivação para que o Senado aprovasse a resolução PRS 3/2019 que permite a isenção do IPVA no caso de motocicletas de até 170 cm³ de cilindrada.
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, quase dobrando nos últimos dez anos. Segundo a organização, as motos com até 170cm³ correspondem a 80% do volume comercializado no Brasil. Ou seja, a cada 5 motos vendidas, 4 poderão ter direito à isenção de IPVA.
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Mas, como nem tudo são flores, esse projeto apenas permite que os estados reduzam a alíquota a zero. Ou seja, a resolução não é impositiva, por isso cabe aos estados que são os responsáveis por legislar sobre as condições desse imposto acatar ou não essa isenção de IPVA.
A Paraíba foi o único estado que acolheu a medida assim que a autorização foi dada pelo Senado. Ela passou a valer a partir de janeiro de 2023 e com isso cerca de 320 mil proprietários de motos foram beneficiados.
O secretário estadual da Fazenda da Paraíba justificou a ação: “além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”.
Apesar de não adotar as mesmas condições aprovadas pelo Senado, o estado de Sergipe possui o Programa Rode Bem que é similar. No mês de julho, uma alteração desse programa do Governo do Estado foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A mudança agora estende a isenção do IPVA para motocicletas de até 165 cm³, superando o limite anterior de 160 cm³. Para ser contemplado pelo Rode Bem, o proprietário deve possuir uma única motocicleta e receber remuneração de até dois salários mínimos.
Além disso, o veículo deve ser de fabricação nacional. A legislação passa a valer a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2025.
A solicitação para obter a isenção oferecida pelo Programa Rode Bem pode ser feita online de maneira simples:
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