Isenção de IPVA para quem tem moto? Veja se você tem direito
Apenas dois estados do Brasil isentam alguns modelos de motocicletas do imposto para auxiliar motociclistas de baixa renda
Apenas dois estados do Brasil isentam alguns modelos de motocicletas do imposto para auxiliar motociclistas de baixa renda
A isenção de impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma boa ferramenta para auxiliar a população, especialmente a de baixa renda e aqueles que utilizam um veículo para seu sustento. Essa foi a principal motivação para que o Senado aprovasse a resolução PRS 3/2019 que permite a isenção do IPVA no caso de motocicletas de até 170 cm³ de cilindrada.
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, quase dobrando nos últimos dez anos. Segundo a organização, as motos com até 170cm³ correspondem a 80% do volume comercializado no Brasil. Ou seja, a cada 5 motos vendidas, 4 poderão ter direito à isenção de IPVA.
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Mas, como nem tudo são flores, esse projeto apenas permite que os estados reduzam a alíquota a zero. Ou seja, a resolução não é impositiva, por isso cabe aos estados que são os responsáveis por legislar sobre as condições desse imposto acatar ou não essa isenção de IPVA.
A Paraíba foi o único estado que acolheu a medida assim que a autorização foi dada pelo Senado. Ela passou a valer a partir de janeiro de 2023 e com isso cerca de 320 mil proprietários de motos foram beneficiados.
O secretário estadual da Fazenda da Paraíba justificou a ação: “além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”.
Apesar de não adotar as mesmas condições aprovadas pelo Senado, o estado de Sergipe possui o Programa Rode Bem que é similar. No mês de julho, uma alteração desse programa do Governo do Estado foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A mudança agora estende a isenção do IPVA para motocicletas de até 165 cm³, superando o limite anterior de 160 cm³. Para ser contemplado pelo Rode Bem, o proprietário deve possuir uma única motocicleta e receber remuneração de até dois salários mínimos.
Além disso, o veículo deve ser de fabricação nacional. A legislação passa a valer a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2025.
A solicitação para obter a isenção oferecida pelo Programa Rode Bem pode ser feita online de maneira simples:
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