Por AutoPapo
Publicado em 15/07/2025 às 20h00

A polêmica das chamadas bombas brancas reacende debates sobre qualidade de combustível, direitos do consumidor e regulação do mercado. A prática consiste em postos de bandeira venderem combustíveis de outras distribuidoras em bombas sem identificação clara — um modelo autorizado pela resolução 858 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Segundo especialistas, o modelo gera confusão e risco ao consumidor, que perde a referência da marca em que confia. Além disso, prejudica distribuidoras sérias que investem em fiscalização, controle de qualidade e estrutura. Em muitos casos, a marca exibida na fachada não corresponde ao combustível entregue na bomba branca — comprometendo a credibilidade do setor.

Em resposta aos danos causados, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Federal e Cível de Uberlândia. O objetivo: declarar a ilegalidade da norma da ANP e proibir a venda de combustíveis de terceiros em postos com bandeira em 14 municípios do estado.

Sindicom revela prejuízos

O Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) também entrou na ação, apresentando documentos que expõem os impactos da bomba branca no setor. Segundo o sindicato, as fraudes operacionais causadas por essa prática geram um rombo de R$ 14 bilhões por ano — um prejuízo que afeta diretamente distribuidoras, consumidores e a economia.

No fim de 2024, o juiz responsável acolheu o pedido do MP e declarou a ilegalidade da resolução da ANP. Para o mercado e os consumidores, a decisão representa um avanço importante na proteção da qualidade e transparência na venda de combustíveis.

Apesar da vitória inicial, a ANP recorreu da decisão, e o processo agora está nas mãos do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. A reversão é possível, e o futuro das bombas brancas ainda está em jogo.