Leilão: isso é o mínimo que você deve saber

Por Lucas Silvério
Publicado em 22/05/2025 às 08h00

Principalmente depois das grandes altas nos preços dos automóveis, o leilão virou uma forma mais econômica de adquirir um veículo – ou ao menos deveria ser. Porém essa compra pelo melhor lance possui uma série de regras e também alguns macetes que o comprador deve conhecer para não entrar em nenhuma enrascada.

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Em entrevista ao AutoPapo, Rogério Ferreira, Leiloeiro Oficial e titular da marca Palácio dos Leilões, trouxe respostas às maiores dúvidas referentes a esse tipo de comercialização.

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leiloeiro miniatura carro de leilao — *Existem leilões particulares e estatais (Foto: Shutterstock)*

O que é um leilão?

Para início de conversa, o leilão é um tipo de venda pública em que bens (ou serviços) são oferecidos aos licitantes (pessoa física ou jurídica). Estes compradores competem entre si para arrematar o produto e leva quem oferecer por ele o maior valor. Esse comércio é regulamentado, possui regras específicas e variáveis, além de ser conduzido por um leiloeiro licenciado.

Atualmente os leilões, além de serem presenciais com lances imediatos, também acontecem on-line.

Além destas modalidades que viabilizam o contato com o produto, legalmente existem dois tipos de leilão: judicial e extrajudicial.

O leilão judicial ocorre por determinação de um juiz, geralmente no curso de processos como execução de dívidas, inventário ou falência. Os bens são penhorados e vendidos para quitar débitos.

Já o leilão extrajudicial acontece fora da Justiça, com base em contratos ou autorizações legais como em financiamento com alienação fiduciária. Este é comum em instituições financeiras, seguradoras ou locadoras, que colocam à venda bens retomados por inadimplência.

Como funciona o leilão de veículos?

De maneira geral, o interessado em arrematar um veículo deve ser maior de idade e seguir todos os requisitos do edital que o regulamenta. No documento é comum que o cidadão formalize seus dados com um breve registro para se tornar um licitante.

O contato com o veículo pode acontecer no ato do lance ou em alguma data prévia. Rogério Ferreira destaca que, no caso do Palácio dos Leilões, “um dia antes dos leilões, os pretensos compradores têm acesso irrestrito aos veículos, podendo, inclusive, se fazer acompanhados de um profissional técnico.”

O especialista ainda aponta que a arrematação de qualquer veículo de leilão acontece “no estado que se encontra”, ou seja, do jeito que o modelo chega ao leilão, é visto pelo possível comprador, e se dispõem no ato do lance, ele será entregue independente das avarias.

Como são classificados os veículos de leilão?

Os comitentes (proprietários dos bens) são os encarregados de passarem as características dos veículos indicados para venda em leilão, sendo todos vendidos no estado que se encontram, podendo estar em bom estado ou sinistrados (pequena, média ou grande monta)”, aponta o leiloeiro.

Pequena monta: classificação dada a veículos que sofreram danos leves, geralmente em peças externas como para-choques, faróis ou portas, sem afetar a estrutura do carro. Nesses casos, o conserto é simples e o veículo pode voltar a circular normalmente, sem necessidade de vistoria especial. Além disso, não há registro de sinistro no histórico do Detran, o que preserva o valor de revenda do automóvel.

Média monta: se refere a danos de média gravidade, que podem atingir partes estruturais ou sistemas de segurança do veículo, como longarinas, colunas ou airbags. Nesses casos, o carro só pode voltar a circular após passar por um conserto adequado e ser aprovado em uma inspeção feita por uma empresa credenciada. Mesmo depois de recuperado, o veículo recebe a anotação de “sinistro recuperado” no seu registro, o que pode desvalorizar sua revenda e exigir atenção do comprador.

Grande monta: a classificação para veículos com danos graves e irreparáveis, que comprometem totalmente a estrutura e a segurança do carro. São considerados irrecuperáveis e não podem voltar a circular em hipótese alguma. Esses veículos são destinados exclusivamente à sucata e geralmente são arrematados por um valor bem baixo para quem deseja retirar suas peças. Ao serem registrados como de grande monta eles recebem no Detran a anotação de “irrecuperável” e sua documentação tem baixa definitiva.

para choque automovel shutterstock 2 — *Pequena monta*

acidente de transito SPVAT — *Grande monta*

Arrematação

Após a arrematação dos veículos postos em leilão, os arrematantes têm o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para realizarem o pagamento do arremate”, frisa Rogério.

Decorrido o prazo de pagamento, os relatórios de fechamento com todas as informações dos bens postos em leilão são encaminhados aos comitentes.

Caso um licitante não pague o veículo arrematado em leilão, ele perde o direito ao bem e pode sofrer diversas penalidades que variam dependendo do local e região. Multa sobre o valor da arrematação, cobrança judicial, obrigação de pagar a comissão do leiloeiro e até impedimento de participar de outros leilões estão sujeitos. O edital geralmente prevê essas sanções.

Documentação e Regularização

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) geralmente é emitida pelos comitentes no prazo de 30 a 90 dias úteis, podendo variar, conforme condições específicas de cada fornecedor”.

Todos os veículos são postos em leilão com a documentação apta para transferência, sendo a autorização para Transferência de Propriedade do Veículo.

Custos extras além do valor do lance

Algo óbvio, mas que poucos se lembram é que o valor ofertado pelo veículo não representa o custo final da compra. Após vencer o leilão, o arrematante precisa arcar com outros encargos previstos no edital. Entre eles, destacam-se a comissão do leiloeiro (geralmente entre 5% e 10% sobre o valor do lance) e as taxas administrativas da empresa organizadora do leilão. Além disso, podem surgir custos adicionais com transporte do veículo, caso ele não esteja em condições de rodar, bem como despesas com regularização documental e transferência de propriedade.

Riscos de um leilão

A venda em leilão não possui as mesmas garantias e concessões de venda de uma concessionária. Portanto, como forma de minimizar os riscos, é indicado que os pretensos arrematantes promovam a visitação prévia do bem, independentemente da modalidade de leilão escolhida, para que se certifiquem da situação mecânica do veículo e tenham ciência dos possíveis defeitos existentes, inclusive acompanhados do profissional técnico que julgarem pertinente, bem como verifiquem a sua situação administrativa junto ao DETRAN (incluindo multas, taxa de licenciamento, seguro, IPVA, etc.), no intuito de celebrar uma compra perfeita.”

E os antigos débitos e restrições do veículo, quem quita essa conta?

No Edital do Leilão existem todas as regras do certame, relação completa dos bens e encargos assumidos com o arremate, não havendo uma regra geral, eis que depende de cada comitente determinar as suas condições de venda.”

Ademais, é comum que problemas de antigas dívidas de veículos de leilão sejam desconsideradas para o próximo dono do bem.

Há diferenças na documentação de veículos de leilão?

Nos leilões extrajudiciais não há diferença, todos os comitentes do Palácio dos Leilões emitem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).”

A documentação é a mesma de um caro sem passagem por leilão (Foto: Shutterstock)

É possível financiar um carro de leilão?

Há veículos que estão aptos à concessão de financiamento, mediante a análise de crédito do arrematante, devendo também ser feita a consulta prévia do lote que pretende arrematar.”

Fraudes e Golpes

O golpe mais comum é o do falso leilão.”

O mínimo a se fazer antes de comprar um bem em leilão é procurar informações acerca do leiloeiro responsável pela condução do leilão e se o mesmo encontra-se devidamente cadastrado na Junta Comercial de seu Estado.”

Na Junta Comercial se encontram todos os dados do leiloeiro, tais como nome, telefone, e-mail e até mesmo o site oficial. O licitante pode, por meio destes, se certificar da veracidade do leilão. Para os mais desconfiados, optar por um lance ao vivo é uma boa alternativa para fugir de fraudes.

Existem garantias?

Os veículos vendidos em leilão não possuem garantias, sendo vendidos no estado que se encontram, o que reforça a necessidade de uma minuciosa averiguação do bem por aquele que pretende arrematá-lo.