Câmara nega limite para taxa cobrada por aplicativos de transporte
É a segunda vez que o tema é tratado pelos deputados; justificativa é de que a determinação fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada
É a segunda vez que o tema é tratado pelos deputados; justificativa é de que a determinação fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 448/19, que queria limitar as taxas cobradas dos motoristas profissionais por empresas que controlam aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada.
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O relator da proposta, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição do texto principal e do apensado. “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada, meios de realização econômica de contratos”, concluiu.
O projeto de lei, rejeitado em 2019 pela Comissão de Viação e Transportes, foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Segundo o parlamentar, as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.
Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado por ambas as comissões designadas para analisar o mérito, o projeto que gostaria de limitar a taxa cobrada pelos aplicativos de transporte será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.
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Tem que fazer uma lei para aumentar , a km e o tempo do motorista porque a taxa pouco importa porque a uber cobra dos passageiros e não do motorista, o km rodado tem que aumentar e o tempo de viagem, aí sim os motoristas ganham mais, agora se diminuir a taxa, menos os motorista vão ganhar pois os aplicativos vão querer abaixar mais nossos ganhos, não importa se a uber cobra 10,20,30 por cento, o nosso ganho é por km, não muda nada para os motoristas
E a minha autonomia privada como motorista fica onde senhor deputado? O aplicativo diminui o MEU ganho diminuindo valores de embarque e taxa de cancelamento e alguém vem falar da minha livre iniciativa? Ou reconheçam a subordinação do motorista ou deem a ele a liberdade de praticar o valor necessário para cobrir os custos da operação, pois a operação é minha e quem dá preço é a plataforma da forma que ela bem entende, está certo isso senhor Alexis?
