Multa por dirigir sem CNH; infração pode dar prejuízo e até prisão!

Dirigir é um sonho para muitos cidadãos brasileiros, no entanto o processo caro e longo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação dificulta essa conquista. Por isso, muitas pessoas acabam pulando etapas e conduzindo mesmo assim. Mas, é preciso entender que isso pode ter consequências graves e punições severas, pois a multa por dirigir sem CNH não é nada leve.

Essas penalidades existem porque, além de ter 18 anos completos, possuir documentos de identidade e saber ler e escrever, o candidato precisa cumprir algumas etapas para ser considerado apto a dirigir de forma segura. Entre elas estão os exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e suas respectivas provas.

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Por isso, a lei brasileira considera que quem não passou por esse processo e mesmo assim conduz um veículo, está colocando todos que circulam na via em perigo. As penalidades estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) são diferentes para cada situação, sendo que a severidade aumenta de acordo com o risco da infração.

Qual o valor da multa por dirigir sem CNH em 2025?

Existem três tipos de habilitação que um condutor pode ter para circular na via com um veículo, são elas a CNH, a Permissão para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Se ele não possuir nenhuma delas, estará cometendo uma infração gravíssima:

Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor”

• Infração – gravíssima;
• Penalidade – multa (R$ 880,41);
• Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

Em complemento, o Artigo 309 do CTB atesta que “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano” configura um crime de trânsito. Dessa forma, o condutor pode ter pena de multa ou detenção de seis meses a um ano.

Além dessa infração, existem outras que envolvem a CNH, sua ausência ou possíveis irregularidades.

Penalidade por não portar CNH consigo no veículo

A lei brasileira prevê a obrigatoriedade do porte da PPD ou CNH, seja em formato físico ou digital, quando o motorista estiver na direção. Esses documentos só são dispensados, no momento da fiscalização, quando for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Dessa forma, se você for parado em uma blitz sem sua carteira, precisa torcer para que a autoridade consiga  verificar sua habilitação no sistema, caso contrário é infração e multa:

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

• Infração – leve (três pontos);
• Penalidade – multa (R$ 88,38);
• Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.

Multa por dirigir sem CNH da categoria correta

Se você acha que com a carteira da categoria B pode dirigir vans, pequenos caminhões, tratores ou máquinas agrícolas, está redondamente enganado. Inclusive, a ação de dirigir um veículo que não corresponde com a categoria da sua habilitação também se enquadra em uma infração:

Art. 162. Dirigir veículo:
III – com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

• Infração – gravíssima (sete pontos);
• Penalidade – multa (duas vezes – R$ 383,08);
• Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e na reincidência em doze meses o documento de habilitação é cassado

Punição por conduzir com a CNH vencida

Existe um prazo de tolerância de 30 para a renovação da carteira de habilitação após o vencimento, mas se esse período passar e você for pego na direção, se prepare para a multa:

Art. 162. Dirigir veículo:
V – com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias:

• Infração – gravíssima (sete pontos);
• Penalidade – multa (R$ 293,47);
• Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Multa por conduzir com CNH cassada

Assim como no inciso I, do Artigo 162 do CTB, conduzir com a habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso é uma infração que também configura crime de trânsito. Além de multa, pode gerar detenção de seis meses a um ano:

Art. 162. Dirigir veículo:
II – com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir”

• Infração – gravíssima (sete pontos);
• Penalidade – multa (R$ 880,41);
• Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

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