Governo lança novas regras da CNH e aplicativo de aulas gratuitas

Por Julia Vargas
Publicado em 09/12/2025 às 12h43

O governo federal está colocando em prática medidas que mudam a dinâmica de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas novas regras para CNH incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, curso gratuito e online, além da renovação automática e gratuita do documento para os “bons motoristas”.

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A formalização dessas medidas acontecerá nesta terça-feira (9) durante cerimônia no Palácio do Planalto. No evento, será lançado também o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). As novas normas, que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês, entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

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Novas regras da CNH

As principais mudanças do projeto CNH sem autoescola são:

fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas;
conteúdo teórico gratuito oferecido no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
candidato poderá utilizar veículo próprio e escolher aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
redução da carga mínima das aulas práticas, de 20 para 2 horas, com instrutor ou autoescola;
provas práticas seguem presenciais, assim como exames médicos e coleta biométrica;
quem reprovar no primeiro teste poderá realizar a segunda tentativa gratuitamente;
processo de habilitação deixa de ter prazo de validade — atualmente regulamentado em um ano.

Como será o processo de habilitação

A previsão é que o app CNH do Brasil também seja liberado nesta terça-feira, após o lançamento oficial. Pelo aplicativo, o candidato poderá realizar grande parte do procedimento para tirar a CNH, embora continue tendo a opção de iniciar tudo por autoescolas.

Confira as etapas pelo aplicativo:

O candidato realiza um curso gratuito e obrigatório, disponível via celular, computador ou tablet;
Ao concluir, recebe um certificado que o habilita para a prova teórica;
Antes do exame teórico, deve comparecer ao Detran para biometria e foto;
Realiza exame médico e psicológico com qualquer profissional habilitado;
Faz a prova teórica;
Após aprovação, pode escolher autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas;
Realiza o exame prático. Se aprovado, recebe a CNH digital automaticamente.

Instrutores autônomos serão identificados no aplicativo e deverão registrar as aulas no sistema. Concluído o treinamento, o candidato receberá novo certificado liberando o exame prático.

Objetivo é reduzir custos em até 80% e ter mais motoristas habilitados

O objetivo das novas regras para CNH é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação, para aumentar o número de condutores que possuem a carteira de motorista. Isso será feito tornando os Centros de Formação de Condutores (CFCs) facultativos, alterando algumas normas e padrões estabelecidos e modernizando as etapas da habilitação.

A estimativa já divulgada pelo Ministério dos Transportes é uma queda de até 80% nos custos, considerando que o valor atual pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e que 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não dispõem de recursos para isso

Renovação automática e gratuit

Também será colocado em prática um novo sistema de renovação automática e sem custos para condutores que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento da CNH. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”.

O prazo de renovação da CNH permanece o mesmo, apenas o procedimento será agilizado para quem não tem pontos na carteira.

Prova única e padronizada nacionalmente

O ministro destacou ainda que os exames teóricos e práticos sofrerão alterações de critério, que agora não serão mais definidos pelo Detran de cada estado, mas sim unificados em todo o país. Inclusive, questões dos simulados de treino serão reproduzidas nas provas oficiais.