Esquema do PCC no setor de combustíveis exemplifica realidade dos motoristas que convivem com gasolina adulterada, bomba baixa e outras fraudes
A Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28), foi considerada a maior já realizada no país contra a infiltração do crime organizado no mercado de abastecimento. A investigação revelou um esquema bilionário comandado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que controlavam diferentes etapas da cadeia de combustíveis, adulteravam produtos e utilizavam fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
Esse escândalo é mais um exemplo de que, além de pagar caro no combustível, o motorista brasileiro ainda está vulnerável e sujeito a todo tipo de golpe nos postos, que vão desde todos os tipos de fraudes até adulterações, contaminações e outros tipos de falcatruas. Entenda o caso mais recente e veja algumas dicas de como não cair nessas ciladas na hora de abastecer o seu veículo.
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Segundo a Polícia Federal e a Polícia Militar de São Paulo, a atuação da organização começava na importação, passava pela produção e distribuição e chegava até a revenda nos postos, onde combustíveis adulterados com metanol eram comercializados. Além disso, fintechs foram utilizadas para introduzir dinheiro ilícito no sistema financeiro, posteriormente aplicado em fundos de investimento e na aquisição de empresas, imóveis e bens de luxo.
A operação mobilizou cerca de 1.400 agentes em oito estados — São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Foram cumpridos 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos, incluindo 42 empresas, corretoras e fundos de investimento localizados, entre outros endereços, na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do país.
A Receita Federal estima que o grupo movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 e deixou de recolher R$ 8,6 bilhões em impostos. Auditorias identificaram mais de 1.000 postos de combustíveis envolvidos no esquema, que recebiam pagamentos em espécie ou via maquininhas de cartão para repassar os valores à organização criminosa. As empresas já foram autuadas em R$ 891 milhões.
A investigação também detectou o desvio de 10 milhões de litros de metanol, substância cuja adição à gasolina é limitada a 0,5% pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas que chegava a compor até metade do combustível vendido em alguns postos. O produto era importado pelo Porto de Paranaguá (PR) e desviado por caminhões próprios da organização.
A lista de picaretagens possíveis em um postos de combustíveis não tem fim, vão desde venda de gasolina comum como se fosse aditivada, adulteração com metanol, maior concentração de etanol ou água do que o permitido até bombas baixas ou bombas brancas não sinalizadas.
Confira dicas para identificar os sinais de fraude ou adulteração e evitar dor de cabeça e prejuízo.
Poucos motoristas sabem, mas qualquer posto de combustíveis deve atestar as boas condições de seus produtos. Dessa forma, se for pedido pelo consumidor, o estabelecimento é obrigado a fazer testes que comprovem, primeiro, que a quantidade do combustível fornecida está correta.
Para isso, existe um recipiente padrão do Inmetro e também outros experimentos para comprovar a qualidade do etanol e da gasolina. É preciso sempre ficar atento à quantidade de etanol na gasolina ou água no etanol, por exemplo, que tem padrões estabelecidos por lei.
Há também alguns testes que não podem ser realizados de imediato, pois são mais complexos e precisam da estrutura de um laboratório. Mas, ainda assim, eles devem ser feitos.
E não deixe ninguém vir com a desculpa que o gerente não está ou que a proveta de medição está trancada no armário, nada disso. Se os funcionários se recusarem, ligue imediatamente para o telefone da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O número está obrigatoriamente estampado em todos os postos, acompanhado de informações como CNPJ do estabelecimento e endereço. Nessas situações, não se acanhe, você deve sim pôr a boca no trombone, principalmente se o preço do combustível naquele posto for inferior ao dos concorrentes.
Outra dica importante é ficar atento à bomba de combustível em que você está abastecendo. No alto dela, logo em cima do visor nos cantos você deve averiguar se o lacre está intacto.
Isso porque a ANP é responsável por lacrar a bomba, logo, se ele estiver rompido, pode ser que a bomba esteja com o funcionamento alterado.
Se o motor do seu automóvel não é flex e só queima gasolina, todo o cuidado é pouco na hora de abastecer. Imagine que ao encostar no posto de gasolina e escolher a bomba que oferece esse combustível, o frentista gentilmente te indica para se dirigir a uma outra bomba.
Se isso já aconteceu com você, vá para um outro posto, pois existem grandes chances de esse ser desonesto. Isso porque a atitude do funcionário indica uma picaretagem digna de flagra da ANP.
Se aquela bomba era de gasolina, mas o frentista ao perceber que o seu carro não é flex e te mandou para outra, é porque naquela primeira a gasolina deve ter muito mais do que a porcentagem de etanol permitida pela legislação. Quem tem carro flex não sofre para abastecer ali, só tem prejuízo no consumo, mas no veículo que só queima gasolina, um elevado percentual de etanol é um verdadeiro desastre facilmente percebido.
Preços muito baixos podem camuflar gasolina, etanol e diesel de baixa qualidade ou com algum tipo de adulteração. Desconfie de postos na estrada com valores muito abaixo da média da região.
Não se esqueça que é direito do consumidor exigir que o posto faça o teste de qualidade na frente do cliente, caso ele o solicite. Se você passa pelos mesmos lugares no dia a dia ou faz viagens pela mesma rodovia com regularidade, opte pelos estabelecimentos onde você já abasteceu e não teve problemas.
Muitos postos representam marcas tradicionais como BR, Ipiranga, Ale ou Shell e tem seu logotipo estampado lá no alto. Mas, a ANP permite que seja instalada uma bomba com combustíveis de outra procedência, desde que tenha bem visível a identificação deste fornecedor.
Mas, qual motorista entra num posto Shell e imagina que numa das bombas o produto é de outra marca ou até mesmo de origem duvidosa, pois tem um preço menor? Já houve tentativa judicial de pôr um fim a essa distorção, ainda sem sucesso.
Inclusive, em muitos postos é possível encontrar uma picaretagem relacionada à bomba branca. Nesses estabelecimentos, esse estande de procedência duvidosa fica ‘camuflado’, ou seja, mal sinalizado, passando ainda mais despercebido pelo motorista, que pode acabar tendo prejuízo.
O posto com bandeira branca é aquele que não distribui combustíveis de marcas tradicionais e não ostenta “bandeira” nenhuma na testeira, pois o dono prefere não estar atrelado a nenhuma grande empresa. Ele tem liberdade de comprar do fornecedor de sua preferência, depois de verificar qualidade e preços.
Outras redes de postos filiadas às grandes companhias de petróleo fazem uma campanha dissimulada insinuando que estes postos não são confiáveis. Não é verdade, pois a qualidade não depende da distribuidora, mas da honestidade do dono do posto. O “Bandeira Branca” pode muito bem ter combustíveis honestos enquanto os de marcas famosas podem entregar produtos adulterados.
A bomba baixa de postos desonestos tem um dispositivo eletrônico oculto que configura para registrar um volume maior do que o realmente entregue. É possível pedir o teste para avaliar a quantidade e identificar a falcatrua.
No entanto, pode ser que nem mesmo o fiscal da ANP consiga atestá-la, pois ele confere 20 litros (previstos pela ANP), mas em certos estabelecimentos a desonestidade é programada para funcionar só acima deste volume. Ou também há a possibilidade do gerente ter um controle remoto que “corrige” a bomba na presença da fiscalização.
Já foi regulamentada pela ANP uma bomba com lacre eletrônico que não permite esta maracutaia, que deveria ser instalada a partir de 2023, mas o Inmetro prorrogou por cinco anos sua obrigatoriedade.
Esses estabelecimentos são todos “decorados” com as cores, padrão e logotipo semelhantes aos de uma marca famosa, até o uniforme do frentista e a cor da bomba. Com isso, o motorista jura que está entrando num posto da Petrobrás, ou Shell, mas é pura enganação.
São na verdade postos de bomba branca que fingem associação com alguma marca famosa para angariar clientes, mas sem ter o compromisso de fornecer o combustível específico dessas distribuidoras. E, detalhe, isso não é ilegal!
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