Uma emenda adicionada ao projeto adicionou testes para carros que ainda estão dentro da garantia e não dá explicações sobre o objetivo
O Projeto de Lei 3507/25 aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados gerou preocupação entre os motoristas. O texto original sugere uma checagem dos equipamentos obrigatórios, legibilidade da placa e documentação, como na feita em transferências. Mas no dia 7 de janeiro foi aprovada uma emenda do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) que incluiu um teste de emissões nessa vistoria veicular.
Outra emenda foi a de que essa vistoria deverá ser feita em carros com mais de cinco anos. Segundo o deputado, isso é para “evitar sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos, respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira”.
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Porém isso levantou um questionamento: é razoável realizar testes de emissões em um carro com cinco anos? Não seria cedo demais para os modelos modernos e que poderão estar ainda dentro da garantia de fábrica?
A diretora de Emissões e Consumo de Veículos Leves da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Raquel Mizoe, foi taxativa: “o Proconve L8 exige uma durabilidade de Emissões de 160 milkm”
Com isso, o motorista teria que rodar 32 mil km por ano para que haja mudanças nas emissões no pior dos casos para levar bomba na vistoria veicular. Como a média de quilometragem anual do brasileiro fica entre 10 mil e 12 mil km, seria preciso rodar por pelo menos 13 anos.
O estudo mais recente sobre a média de idade da frota de veículos no Brasil foi realizado em 2024. Os carros que rodam em nossas ruas e rodovias tinha, em média, 10 anos e 10 meses, 2 anos mais velhos que na década anterior. Os dados são do Sindirepa, o sindicato dos reparadores.
Ou seja, mesmo com o crescimento nas vendas de carros novos nos últimos dois anos, os veículos mais novos ainda são minoria. Sem contar que as evoluções dos carros ajudaram a torná-los mais confiáveis.
Modelos produzidos nas décadas de 2000 e 2010 exigem manutenções preventivas em períodos mais espaçados, utilizam sistemas de arrefecimento mais eficiente e têm injeção eletrônica mais inteligente que os modelos do século passado. Isso ajuda na longevidade.
A exigência legal para que o carro novo mantenha o nível de emissões por 160 mil km pode ser abreviada. Segundo Ludovico Ballesteros, mecânico experiente e proprietário da Pitucha Centro Automotivo, carros com menos de cinco anos podem ter problemas no sistema de controle de emissões. Ele já recebeu veículos em sua oficina com problemas que causam isso.
Eu já peguei carros com cinco anos de uso com problemas no catalisador, na sonda lambda e de vela, que fazem aumentar o as emissões”
O especialista alerta esses defeitos, além de combustível ruim e negligenciar a troca dos filtros de ar e combustível, por exemplo, pode aumentar as emissões de poluentes mesmo em carros novos. Esses fatores também aceleram o desgaste do catalisador.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em rodovias federais, no ano passado, foram 4.393 acidentes causados por problemas mecânicos nos veículos. As causas mais comuns foram:
As falhas mecânicas, que podem ser causadas por falta de manutenção adequada, estão as principais causas de acidentes causados por problemas no carro. A vistoria veicular poderá reduzir esse tipo de ocorrência.
A inspeção veicular obrigatória realizada em São Paulo (SP), entre 2008 e 2014, foi um terror para donos de carros antigos. Na ocasião, eles precisavam regular o carburador e o ponto da ignição para poderem passar, pois os limites aceitáveis consideravam apenas modelos mais modernos.
A proposta de vistoria obrigatória em todo o Brasil foi recebida com muita preocupação pelos antigomobilistas. O texto da lei ainda é vago sobre os limites tolerados, apenas cita o seguinte:
A segunda Emenda acrescenta como item da vistoria a verificação dos níveis de emissão de poluentes e ruído, conforme regulamentações do Contran e do Conama.”
Para Gustavo Brasil, empresário antigomobilista, é preciso fazer uma análise do projeto para entender quais são as premissas dele. O catalisador, por exemplo, só se tornou padrão nos carros nacionais na metade dos anos 90.
Ele comenta que carros e motos com motores dois tempos, como os DKW e Saab, não passariam em um teste do tipo. Eles trabalham com o óleo lubrificante misturado a gasolina, o que provoca emissão de fumaça azulada no funcionamento normal.
Se eles pegarem os níveis de poluente de 1970, beleza. Ainda assim, corremos o risco dos carros das décadas de 40 e 30 serem excluído”
Já os modelos diesel tinham ainda menos preocupações com emissões antigamente.
Carros antigos, principalmente os de coleção, rodam pouco e raramente são usados no dia a dia. Por isso, mesmo emitindo mais, eles impactam menos nos níveis de poluição das cidades.
Em 2017 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução implantando o Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV). Sua proposta era de atestar a segurança e as condições da frota brasileira.
O ITV já constava no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua criação em 1997. No artigo consta que os veículos precisam ter as emissões de poluentes e ruidos aferidos para poderem ser registrados.
Essa inspeção era condição para emitir o licenciamento do carro. Porém ela foi derrubada antes de entrar em vigor, já em 2018.
O PL 3507/25 segue em caráter conclusivo e já passou pelas comissões relacionadas ao assunto na Câmara dos Deputados. O passo seguinte é ser aprovado por essa casa antes de ser analisado pelo Senado. Para virar lei o passo final é ser sancionado pelo Presidente da República.
As pessoas podem expressar sua opinião sobre o Projeto em uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados. Até o momento do fechamento dessa matéria, 96% dos votos são contra.
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