PL exige parada para caminhoneiros em rodovias privatizadas
O projeto de lei propõe que as concessionárias de rodovias instalem paradas de descanso para os caminhoneiros e outros profissionais nas rodovias
O projeto de lei propõe que as concessionárias de rodovias instalem paradas de descanso para os caminhoneiros e outros profissionais nas rodovias
O Projeto de Lei 2161/22 prevê como cláusula obrigatória nos convênios e nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais a construção de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e outros motoristas do transporte de cargas e passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A ideia é dar efetividade aos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros que tratam do exercício profissional do motorista do transporte de cargas e de passageiros, com enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção”, afirmou o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR).
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A Lei do Caminhoneiro proíbe o motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e 30 minutos de maneira ininterrupta. No transporte de cargas, deverá descansar 30 minutos após aquela jornada. No caso de passageiros, o descanso é obrigatório a cada período de no máximo de quatro horas na direção.
As rodovias pedagiadas hoje já possuem paradas para descanso voltadas para carros pequenos, trazendo banheiro e algumas têm até eletropostos. As paradas para caminhoneiros são populares na Europa e nos EUA, trazendo mercados e serviços.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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