Quando as pessoas com deficiência serão prioridade?
Aumento do teto para isenção de ICMS na aquisição de veículos foi mais uma vez adiado e não há previsão de ser revisto
Aumento do teto para isenção de ICMS na aquisição de veículos foi mais uma vez adiado e não há previsão de ser revisto
Cuidar da política monetária de um país não deve ser tarefa fácil. Como administrador entendo a complexidade do tema. E entendo que em um país grande como o Brasil, com tanta produção agrícola, industrial e comercial, há centenas, talvez milhares de resoluções a serem tomadas na gestão dos impostos que incidem sobre a produção. Mas como pessoa com deficiência, entendo ainda mais o quanto é importante considerar as necessidades da população em toda e qualquer decisão relacionada à economia.
E o Confaz, Conselho Nacional de Política Monetária, que gerencia a política monetária, incluindo aí temas relacionados a tributos, tem feito muitas reuniões, a maioria de forma virtual, e em nenhuma delas foi discutida a atualização do convênio 38/12 que concede o benefício da isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Sempre tem um assunto, convênio, alguma coisa que passa na frente e deixam esta decisão para depois.
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Claro que todas as decisões são importantes, por impactarem nossas vidas, e é necessário priorizar alguns temas em detrimento de outros. Mas não dá para postergar um tema ad aeternum. E independente do número de decisões a serem tomadas, não podem esquecer ou menosprezar nenhum tema ou segmento da sociedade. E aparentemente, é isto que está acontecendo reunião após reunião, e nada de votar o aumento do teto.
Na primeira reunião do ano, em janeiro, já criamos expectativa em torno de um possível aumento de teto. Já que entramos no décimo quarto ano, desde o último aumento real de teto, e o número de modelos automáticos disponíveis com isenção de ICMS, mesmo que parcial (abaixo do segundo teto de 100 mil reais), estava em menos de meia dúzia.
O tema não foi discutido e, em consequência, intensificaram-se as ações para que o assunto entrasse na pauta daquele órgão. Contatos com deputados e senadores, e-mails para secretários de Fazenda e diversas outras ações vindas de pessoas que defendem a causa resultaram em apoios públicos e discursos no Congresso sobre a importância de atualizarem o teto de isenção, pois pessoas estão sofrendo com esta situação.
O tempo passou e chegou a reunião do dia 31 de março, data em que historicamente já foi colocado em pauta o Convênio 38/12, na maioria das vezes para estender sua validade. Desta vez isto não aconteceria, pois sua validade foi determinada em 30 de abril de 2024, através do Convênio 178/21, há quase dois anos. De qualquer forma, ficamos na expectativa, mas ainda não foi desta vez. E a reunião seguinte estava marcada para sete de julho somente. Até esta data, certamente todos os modelos automáticos sairão do “segundo” teto de 100 mil reais.
Felizmente, através de contatos com parlamentares, descobrimos que ficaram muitos assuntos pendentes desta reunião. E os componentes do Confaz combinaram de fazer reuniões periódicas com intervalo de no máximo vinte dias. Isso nos deu esperança, pois descobrimos também que o aumento do teto foi assunto entre os membros do Confaz.
Mas infelizmente, o tempo está passando, as reuniões têm acontecido, já foram oito neste primeiro semestre de 2023 e nada de discutirem o aumento do teto. Mas ainda não desistimos. Justamente por estarmos numa situação que chega a ser vexatória, mais autoridades têm manifestado apoio ao aumento do teto PCD. E precisamos de muito mais apoio. Afinal, a decisão do Confaz deve ser unânime, os 27 secretários de fazenda devem votar sim para o aumento do teto.
As ações a partir de agora serão não só para que o aumento do teto aconteça, mas para que aconteça o mais rápido possível. Pessoas estão sofrendo, muitas delas presas em casa porque não tem condução, não conseguem usar transporte público porque ele é ineficiente. Então elas precisam de um veículo para sair de casa, ir ao médico, ao fisioterapeuta, ou apenas se deslocar para escola, trabalho, ou levar os filhos ou os pais nos seus compromissos.
Pode parecer bobagem para alguns, mas o veículo para algumas pessoas com deficiência é a extensão do seu corpo. Sem o carro, elas não saem de casa. E mesmo quem já tem um veículo, dada a inflação que aconteceu com os carros zero km nos últimos anos, não está conseguindo trocar de carro, pois a isenção de IPI apenas representa um percentual pequeno do valor público. E os carros vão envelhecendo, começam a dar problema, e mais uma vez, parados em oficina, deixam as pessoas presas em casa.
A questão que faço é: quando, afinal, as pessoas com deficiência serão prioridade? Quando os governadores dos estados perceberão que uma grande parcela da população está sofrendo devido à falta de atenção com este tema? Afinal, as pessoas com deficiência não tem prioridade em tantas situações do cotidiano?
Porque não podem ter preferência também nas votações do Confaz? É uma questão de saúde pública. É uma questão de garantia de direitos. Passou da hora de ser prioridade, de ter o devido cuidado. Concorda? Deixe seu comentário, cite o governo do seu estado, compartilhe esta matéria. Precisamos nos unir para que tenhamos a atenção de quem decide por nossos direitos.
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Perfeita análise. Enquanto o Governo Federal isenta a PCD de IPI de carros no valor de 200.000,00, o Governo do Rio isenta os carros de ICMS até o valor de 70.000,00. É um absurdo, todos os outros Estados no Brasil isentam também de ICMS carros de até 200.000,00. Aqui no Rio dependemos de políticos que são verdadeiros marajás e usam o Estado como cabide de empregos. Lamentável, para eles, tudo, para nós, nada! Até quando?
Enquanto ficarmos nas mãos do Confaz nada muda , sou portador de distrofia no membro direito, gostaria de trocar de carro, mas sem o ICMS não da, o deficiente não produz, este e o pensamento dos engravatados, espero que eles nunca precisem deste beneficio em suas famílias.
Ficamos nas mãos dos governos Estaduais e deputados que não nos representa em nada, temos que lembrar disto quando tiver eleições, mandei audio pro governador do Parana, mais acho que nao adiantou em nada, vejo que varios estados ja estão mudando o teto do icms, tem milhões de Pcd´s no pais, que com certeza aumentaria a compra de veículos novos, os carros com desconto de qualidade pra pcd, passa de 120 mil, pelado sem nada, que vergonha para nosso pais um teto de 70 mil reais, se fosse um politico, teria vergonha de nao estar lutando, pelas pessoas com deficiencia, ninguem quer nada de graça, mais pelo menos a possibilidade de comprar um veiculo de segurança, com direção eletrica, piloto automatico e cambio automatico.
Com certeza, os PCDs continuam sendo muito prejudicados, com o baixo valor do teto do ICMs. Resta saber, porque essa total falta de interesse do ConFaz e também do governo do Estado de SP.
Confaz só se reúne para discutir AUMENTO DE ARRECADAÇÃO assim como deputados federais e senadores para APROVAR VERBAS PARLAMENTARES. O POVO, ORA O POVO. SEJA PCD OU NÃO.
Enquanto ficarmos nas mãos do Confaz…de conta que faz reuniões regadas a wisky e ganham muito bem nunca seremos tratados com respeito. O teto maravilhoso de R$70 mil levou mais de 13 anos para ser corrigido porque é preciso que os ilustres de todos os Estados avalizem, se um disser que não já éra. Tem que haver uma maneira de pararmos de depender de favores dessa quadrilha. E já passou da hora de fazermos um movimento grande para reconhecimento e respeito. Carro popular pode, carro para pcd não pode?
Perfeita analise. Fico feliz com o pensamento. E concordo plenamente. E faço ainda um adendo.
Na contabilidade pública, qualquer concessão de benefício fiscal, precisa ter uma contrapartida, precisa ser dito “da onde sairá” aquele recurso/benefício.
Então, aproveito este momento agora, para dizer que teremos reajuste no cálculo do ICMS sobre combustíveis, ou seja, teremos um aumento na arrecadação do Estado. Ou seja, ótima origem de recurso para justificar a concessão do Teto de ICMS para PCD. [Claro que neste caso, analisando somente este contexto específico, sem analisar outras possíveis situações orçamentárias.].
Sou do RS somente aqui, a previsão é de que aumentará em 93 MM a arrecadação somente com esse aumento de ICMS dos combustíveis.
Bem observado Fernando. De fato só aceitam uma renúncia fiscal se houver contrapartida, e a arrecadação extraordinária deste reajuste deverá ser suficiente para suprir a queda advinda do aumento do teto. Essa desculpa não podem dar!
