Redução de imposto para motoristas autônomos é aprovada no Senado

Por AutoPapo
Publicado em 25/04/2024 às 08h04

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.324/2022, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos – como taxistas e motoristas de aplicativos. Para virar regra, a proposta deve ser aceita também pela Câmara dos Deputados.

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O texto altera a Lei 7.713, de 1988 e propõe que a base de cálculo do imposto sobre a renda do transportador autônomo de passageiros (motorista) seja reduzida de 60% para 20%.

Segundo o autor do PL, Vanderlan Cardoso, a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, também agravada com o aumento dos custos com combustível e demais insumos, tornando-se excessiva.

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Segundo estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras, os custos de manutenção e gasolina correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.

Até então, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é considerado custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação.

Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans.

Meu projeto propõe que mude de 60% para 20% a base da tributação, reduzindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista autônomo vai pagar” defendeu o parlamentar.

Para o relator, Sérgio Petecão, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social.

Segundo o Poder Executivo, a alteração pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões ao ano. Como forma de compensação, o relator sugere ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.