Renovação automática da CNH: quem tem direito e como obter

Por AutoPapo
Publicado em 10/01/2026 às 09h01

O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) renovadas automaticamente. A medida beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.

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Segundo o governo, a renovação automática de CNH será feita de forma totalmente digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais. A atualização ficará disponível no aplicativo da CNH do Brasil.

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Os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular parabenizando pelo feito, além de um selo de “bom condutor”. A gratuidade vale para a versão digital da carteira. Quem desejar a versão física deverá solicitar ao Detran e pagar pelo serviço.

Registro Nacional Positivo de Condutores

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é requisito para participar do programa e pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Há restrições: motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício. Já os condutores a partir de 50 anos terão direito apenas uma vez. A medida também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

De acordo com o ministro Renan Filho, a iniciativa busca valorizar os motoristas responsáveis e reduzir a burocracia. “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames”, afirmou.

Regras da renovação automática da CNH

Saiba quem tem direito, como funciona, como obter a CNH física e as restrições para obter a renovação automática da carteira de motorista.

1. Quem tem direito a renovação automática da carteira de motorista?

Condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Motoristas com menos de 70 anos.
Motoristas a partir de 50 anos recebem o benefício apenas uma vez.

2. Como funciona

O processo é automático e digital, feito pelo sistema da Senatran.
A atualização fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Não há necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.

3. Carteira de motorista digital x física

A carteira digital é gratuita.
Quem quiser a versão física deve solicitar ao Detran e pagar pelo serviço.

4. Como receber a renovação automática da carteira de motorista

O motorista receberá uma mensagem no celular parabenizando pela renovação automática.
Será concedido um selo de bom condutor.

5. Quem não tem direito a renovação automática da CNH

Condutores com 70 anos ou mais não podem participar.
Motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica (doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento) não têm direito ao benefício.