Renovar CNH vencida há muito tempo; confira passo a passo

Por Julia Vargas
Publicado em 08/09/2025 às 08h00
Atualizado em 08/09/2025 às 16h21

Nos últimos anos, aconteceram algumas mudanças na legislação de trânsito envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por isso várias dúvidas sobre esse assunto surgiram. A principal delas envolve como renovar a CNH vencida, especialmente se já se passou muito tempo do prazo de validade.

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Mas, antes de entender se é possível renová-la e como fazer isso, é preciso entender quanto tempo é possível conduzir com a habilitação vencida e qual punição você pode enfrentar se for pego com a carteira irregular.

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Quanto tempo posso andar com a CNH vencida?

Quando a CNH vence, ainda há um prazo de 30 dias para renovar o documento. Se a data de validade da sua habilitação é 30/05, por exemplo, você tem até 30/06 para renová-la. Durante esse período de um mês, é possível dirigir tranquilo, sem ferir a legislação de trânsito ou ser penalizado com multas.

Inclusive, a lei não faz distinção entre categorias ou em relação a motoristas profissionais que exercem atividade remunerada. Assim, todos os condutores das categorias ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), A, B, C , D, E e PPD (Permissão para Dirigir) têm os mesmos 30 dias de tolerância.

Esse período permite que o motorista providencie todos os trâmites para renovar a CNH sem precisar parar de dirigir.

Multa por dirigir com CNH vencida

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 162. Dirigir veículo:
V – com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias”

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

Caso infrinja essa norma, o motorista infrator terá que pagar multa no valor de R$ 293,47 e perderá sete pontos do prontuário. Além disso, conforme está previsto no artigo, ele terá a CNH recolhida e o veículo retido.

CNH está vencida há mais de 1 ano, posso renovar?

Muitas pessoas pensam que se você demorar muito para renovar a sua CNH ela pode ser cancelada, mas isso é puro mito. Não existe prazo limite para renovar a carteira de motorista.

Depois de vencida, a CNH pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos inativa, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. E, desde que não dirija, o condutor não está fazendo nada de errado, só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias.

É preciso fazer o curso da CNH novamente?

Em alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, quem está com o documento vencido há mais tempo, pode ter que apresentar uma atualização dos conhecimentos. Conforme determina a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa atualização pode ser feita de três formas:

Curso presencial – carga horária de 15 horas/aula com conteúdos como direção defensiva e primeiros socorros. O investimento é de R$ 89,45 no MS e não é necessário fazer a prova final;

Curso a distância (EAD) – é necessário fazer o curso e o exame teórico, os valores variam de acordo com as empresas credenciadas pela Senatran;
Prova teórica sem curso – registro de opção de autoaprendizagem na Senatran, valor é de R$ 89,45.

Independente da modalidade escolhida, após a aprovação, o condutor pode dar sequência à renovação da CNH.

Como renovar a carteira de motorista vencida?

O Detran de cada estado tem seu protocolo de renovação para CNH vencida, por isso o mais recomendado é consultar no site do órgão em específico como proceder. Muitos estados já têm esse processo digitalizado, sem precisar ir presencialmente para atualizar foto e assinatura, por exemplo, o que facilita muito a vida do condutor.

Mas, no geral, para renovar a CNH vencida pela internet é preciso seguir esses passos:

No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
Preencha os campos: CPF; Data de Nascimento; Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial;
Complete o formulário que abrirá automaticamente;
Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
Agende data e horário dos exames médico e psicotécnico;
Imprima e efetue o pagamento do DAE.

Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação.

O processo também pode ser feito em pessoa, seguindo os passos:

Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (exclusivo para categorias C, D e E);
Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.

Para isso é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

Documento de identificação (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
CNH (original e cópia).

É importante lembrar que só é possível renovar a carteira de motorista se não houver nenhum débito no prontuário do condutor. A obrigatoriedade está descrita no artigo 159 do CTB:

8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.”