Seguro de carro: é possível pedir desconto ou pausa durante a pandemia?
Especialistas indicam que a negociação é o melhor caminho para resolver a questão, já que não há respaldo legal para pausa em casos de crise
Especialistas indicam que a negociação é o melhor caminho para resolver a questão, já que não há respaldo legal para pausa em casos de crise
A pandemia do novo coronavírus influenciou diretamente em diversos serviços. A garantia e os prazos de revisão dos veículos foram adiados, assim como financiamentos foram pausados por alguns meses. Mas e o seguro de carro, como fica? Consultamos a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para responder a pergunta.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Minas Gerais, Bruno Burgarelli, não há respaldo, no Código de Defesa do Consumidor, para que haja redução do valor do seguro de carro durante uma situação como a atual pandemia – ainda que a exposição a riscos esteja menor.
O que, segundo o advogado, não impede o consumidor de tentar negociar com a empresa responsável pelo serviço.
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A assessoria de imprensa da Susep lembra que a menor incidência de sinistros implica na melhoria da classe de bônus do segurado/consumidor no ano seguinte.
Sobre a redução do valor do seguro de carro no ano vigente, a Superintendência explica que não há previsão de desconto no prêmio pelo período em que o segurado não utiliza o veículo. Por opção, a sociedade seguradora pode conceder redução durante a vigência do atual contrato ou na sua renovação.
Essa é, inclusive, uma estratégia para não perder clientes durante a após a crise. Nos seguros pay per use (sob demanda), naturalmente, quanto menos o produto é utilizado menos o segurado paga. Esta modalidade está regulamentada desde 26 de agosto de 2019 no Brasil, em função da publicação da Circular Susep nº 592/2019.
Questionada pelo AutoPapo se recomendou que as seguradoras estejam mais dispostas a negociar o seguro de carro, a Susep afirmou que um dos avanços obtidos no mercado, com o seu apoio, é a flexibilização.
“Acreditamos que a esfera administrativa e a negociação são uma boa forma para que consumidor e seguradora equacionem suas questões e incentiva esta prática”, finaliza.
A Susep informou que, apesar de já ter solicitado os dados, ainda não pode afirmar que o número de sinistros diminuiu durante a epidemia do novo coronavírus. As primeiras informações serão recebidas no início de maio e possibilitarão um acompanhamento do nível de cobertura do setor.
A expectativa é, segundo a entidade, de que haja uma redução de sinistros durante o período de menor circulação de veículos.
O Grupo Tracker, maior empresa de rastreamento e localização de veículos do Brasil, constatou que o número de roubo e furto de veículos – considerando todas as categorias: leves, pesados e motocicletas – cresceu 12,35% nas últimas duas semanas (entre 12 e 25 de abril), na comparação com as duas semanas anteriores (de 29 de março a 11 de abril), em todo o país.
As ocorrências com caminhões tiveram um crescimento de 25% no período. No comparativo anterior (entre 15/03 a 28/03 x 29/03 a 11/04), os veículos pesados já haviam registrado alta de 7,7%.
O segmento composto por automóveis, picapes e SUVs também apresentou alta de 12,9% em todo o país – fato que pode pesar na decisão por manter o seguro de carro, ainda que o cenário econômico esteja complexo.
Os eventos com motocicletas, por sua vez, caíram 17,6%.
Os consumidores que optarem por encerrar o contrato de seguro de carro devem consultar a apólice para entender os prejuízos determinados no acordo.
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Apesar de não haver embasamento legal, deveria sim haver um bom senso, uma contrapartida, por parte das seguradoras para tentar amenizar a situação do consumidor, mas acho esse tipo de negociação pouco provável, pelos seguintes motivos. Primeiro o serviço já foi pago, dificilmente haveria uma restituição financeira e oferecer um desconto para renovar antes do vencimento em um momento que a economia de todos os consumidores foi afetada e complicado. Segundo a seguradora já tem um argumento pronto que é a pontuação para renovação aumentada no caso de não utilização do seguro, todavia não acredito que essa pontuação mudará os seus paramentos nesse momento para favorecer os consumidores,será só uma desculpa pronta. Terceiro alegar o aumento de furtos e roubos é um argumento forte para eles, mas como o cliente saberá se de fato isso é verdade? Eu trabalho na segurança pública e posso afirmar que na região que eu trabalho o número de ocorrências desses crimes não aumentaram, a impressão é que houve uma redução nos primeiros meses da pandemia e agora está voltando aos números anteriores.
Resumindo o empresário no Brasil nunca está disposto a refletir sobre a situação do consumidor isso fica claro quando precisamos utilizar do bom senso em situações que o CDC não contempla o direito, as dificuldades são imensas e em muitos casos acionar a justiça é a única solução.
