Seguro DPVAT em 2024: é preciso pagar o Seguro Obrigatório?
Novo modelo para o Seguro Obrigatório ainda não foi aprovado por parlamentares; vítimas de acidente de trânsito estão com indenização suspensa
Novo modelo para o Seguro Obrigatório ainda não foi aprovado por parlamentares; vítimas de acidente de trânsito estão com indenização suspensa
Proprietários de veículos não terão o Seguro DPVAT na lista de contas do início de 2024. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para este ano e ainda não há definição de prazos ou valores a serem cobrados.
Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito”, sinalizou o Ministério da Fazenda por meio da assessoria de comunicação.
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Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, e passou a ser operado por um modelo emergencial pela Caixa Econômica Federal. A Lei n° 14.544, que tratava do tema, previa cobertura de sinistros ocorridos apenas até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 15 de novembro, alegando que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para destravar indenizações por acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.
A urgência da proposta em tramitação no Congresso Nacional é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após este período.
Você lembra? O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi criado em 1974 pela Lei n. 6.194 e tinha como objetivo indenizar e ajudar as vítimas de acidentes de trânsito.
Boris Feldman comenta, em vídeo, os imbróglios do DPVAT 2024. Veja:
Em razão de todo esse contexto, órgãos de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, orientam os condutores a não caírem em golpes ou qualquer tipo de comunicação que envolva a cobrança do seguro.
A recomendação é sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade de informações e documentos, e não pagar nenhum boleto antes de confirmar sua autenticidade.
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Vamos raciocinar. Teve um saldo em decorrência do DPVAT, quê ficou sem necessidade de uso, por mais ou menos 3 anos, correto; agora acabou. Daí chegam a conclusão quê têm a necessidade de voltar a cobrar. Agora vejamos os absurdos da quantidade de impostos. IPVA + Pedágios + multas + taxas de renovação de CNH + seguros particulares e etc. Vamos a pergunta. Será quê se estes valores fossem melhor administrados, não poderia suprir mais este desfalque em nossos bolsos.? Só uma reflexão..
A voz, esquerda falando de intelecto ? Isto não ecziste(vide Dilma e Lula) respeite as pessoas e suas opiniões não precisa ofender a moça, quanto a inclusão digital você dá um exemplo que muitos não poderia ter acesso a internet, você mencionou democracia, aproveito para perguntar se atualmente vivemos no Brasil a plena democracia ? Lula fala em regular as redes sociais, o puxadinho canhoto STF condena pessoas sem provas individuais, ninguem confia na suprema corte do país, censura a emissoras que não acompanham o desgoverno de esquerda e prisão de quem não concorda, democracia não tem presos politicos e muito menos jornalistas foragidos do país, Lula veio para se vingar do país e não para governar, o DPVAT foi criado em 1966 para uso das vitimas de transito, mas o desgoverno o vê como mais um imposto, porque eles não tiram do nosso carissimo IPVA este seguro ? pagar taxa de licenciamento para que, se nós é que fazemos tudo ? Seria ótimo se o PT governasse somente para quem votou neste fatidico partideco comunista. Quanto a intelecto novamente, informo que a média do qi brasileiro é de 83, o orangotango tem 90, Israel tem 1/4 dos premios Nobel, o Brasil com 524 anos de existencia não tem nenhum, sou contra a volta do DPVAT que tirem o dinheiro do IPVA ou até da taxa de licenciamento, pagamos impostos demais e não temos retorno com um estado inchado de gastão.
Mane inconformado. E antidemocrático. Primeiro, tbm não sou a favor de DPVAT, se tivesse alguma serventia, não teria ficado com tanto dinheiro parado, porque ninguém usa. Segundo, seu desmunido de inteligência bolzonartario, oriundo do rio de janeiro, inclusive, foi político lá, num estado tão duvidoso, enfim…
E Lula não está se vingando de ninguém, ao contrário do bozó, que fez várias reformas para prejudicar o trabalhador. Ou será que não, é vingança, se o PT é partido dos trabalhadores? Quanto ao orangotango, se tem um QI tão elevado, faça um macaco pelo menos falar e eu boto fé na sua tese. E por último e não menos importante, Israel é o povo mais antigo da terra, pensando bem 1/4 ainda é pouco. Pais não devolve, porque sempre roubaram e sempre roubaram, até você se entrar lá rouba, de um jeito ou de outro rouba. Aliás, o país de um modo geral, falo do povo que aqui moram, são corruptos de alguma forma, seja sonegando, jogando lixo onde não pode, furando uma fila, chingando no trânsito, ou fazendo gato na luz ou na água, seja lá como for, todos comete crime, então atire a pedra que não tem pecado. Mas pode falar o que quiser. O gostoso da democracia é poder falar, e cometer a atrocidade que quiser. Tem ninguém santo aqui na terra, não.
Quem tem condições de pagar um seguro auto, que não é barato, tudo bem. Agora, quem não tem como pagar um seguro auto, atropela um pedestre, ciclista etc…como que fica sou a favor do DPVAT, é pouco mais ajuda as vítimas da violência do trânsito.
Marcos, em relação ao seu ponto de vista, se o individuo não tem nem como pagar um seguro de auto, porque comprar , seria para ostentação?
se o cara pensar assim , que dirá das manutenções periodicas do veiculo.
Está equivocada essa noticia, pois havia falado atraves da midia que havia muito dinheiro parado de fundo sem uso…mais uma vez o PT querendo explorar. Eu já pago seguro particular.
Kelly, saber que o desenvolvimento tecnológico que nos trouxe maior facilidade de acesso à informação, através dos dispositivos eletrônicos e da tecnologia da informação, também ofereceu a possibilidade de que uma completa imbecil, como você, tivesse a possibilidade de disseminar a produção do seu “intelecto”, é uma tragédia que explica bem a desgraça de nossos tempos. As democracias liberais são o regime em que os imbecis mostram sua força em números, já que são vocês a maioria dos homens. Você paga seguro? Dirige um automóvel? Tem acesso à internet? Vota? Numa sociedade perfeita, você e os seus viveriam em jaulas.
A Lei 14.188/2021, conhecida como “Lei do Sinal Vermelho”, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. É inadmissível compatriotas se tratarem como inimigos declarados e divididos por trincheiras ideológicas, acorda povo somos todos da grande mãe Brasil, parem com isso de idolatrar políticos, e outra o povo tem o devido direito de não estar satisfeito ou estar satisfeito com seus governantes, mantenham a civilidade.
Boa noite, Concordo plenamente, pois, eles guardaram o dinheiro e não usavam pra nada, ora!! se é pra beneficiar as vítimas de acidentes de trânsito, porque nunca foi usado, enfim!! Pra quem ficou essa grana? só tem esperto, e ainda tem pessoas que acha isso legal, temos que reivindicar esse imposto, um absurdo.