Por Boris Feldman
Publicado em 09/05/2024 às 20h03

O Senado também aprovou o novo seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito, que era o de vate e agora virou SP vate. E deve ser de sapo que nós vamos todos ter que engolir. E agora só falta o presidente da República sancionar, vetar ou não o que foi aprovado. E a imprensa toda está engolindo o sapo, não está entendendo exatamente o que aconteceu, qual que é a nova proposta, pois está dizendo que vai se pagar 5 a 10 vezes mais o que se pagava antes.

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Besteira, nada disso. Porque o DPVAT chegou até 2016 custando mais de R$ 100 para automóveis, mais de R$ 200 para as motos. Mas era um absurdo esse valor recolhido pela Seguradora Líder, tanto que ela mesma se tocou e baixou em 2017 para R$ 68. Depois em 2018 para R$ 45,00. Em 2019, baixou mais ainda R$ 16 por ano. E o último que a seguradora Líder cobrou em 2020 foi de R$ 5 e alguns centavos.

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Mas por que que foi abaixando tanto? Porque a cobrança era tão absurda que sobrava, sobrava, sobrava dinheiro em caixa e sobrou tanto que em 2021, em vez da Seguradora Líder, a Susep passou o DPVAT para Caixa Econômica Federal. Inconstitucionalmente porque a Caixa Federal não é uma seguradora, é um banco. Ela tem uma seguradora, mas quem toca é o banco. Mas tocou só até 15 de novembro do ano passado, porque os R$ 4,5 bilhões repassados da Líder que sobravam, que foram para a Caixa Econômica Federal, acabaram.

Nós ficamos 2021, 22 e 23 sem pagar um centavo, Pagava-se zero. Por quê? Porque tinha sobrado uma montanha de dinheiro antes. Por isso que a própria líder foi reduzindo o valor do DPVAT e no final, o governo decidiu não cobrar nada usando a sobra de caixa da Líder. O problema é que a grana acabou em 15 de novembro e de lá até hoje as vítimas de trânsito não têm a quem recorrer.

SPVAT voltou porque dinheiro acabou

Ninguém paga mais indenização porque a Caixa Econômica falou, “dinheiro acabou. Aquilo que veio lá da Seguradora Líder acabou”. Aí o governo mandou correndo às pressas, no final do ano, o novo seguro obrigatório, o tal do SPVAT. Se o Executivo atrasou, o Legislativo mais ainda e não foi votado no ano passado. Resultado, esse ano as vítimas dos acidentes de trânsito não têm a quem recorrer, embora esteja em vigor a legislação dizendo que tem sim que ter um seguro obrigatório e a vítima tem sim que ser indenizada.

Mas por quem? Se não tem dinheiro, nós proprietários de veículos, não pagamos mais uma vez o DPVAT que esse ano tinha que ser pago. Mas então foi aprovado para o próximo ano, se o presidente Lula não vetar, o SPVAT. E como é que vai funcionar o SPVAT? Primeiro: vai continuar sendo cobrado pela Caixa Econômica Federal, que não é uma seguradora, é um banco.

Segundo, valor estimado pelo Ministério da Fazenda, entre R$ 50 e R$ 60. Então, na verdade, o que a imprensa está dizendo, “vamos pagar 5 a 10 vezes mais”, ela está calculando pelo último seguro de R$ 5 em 2020. Mas isso era um valor simbólico, o que se pagava mesmo era mais de R$ 100 em 2016. Então, se for entre R$ 50 e R$ 60 que se vai pagar a partir de 2025, é a metade do que se cobrava até 2016.

Mas tem outro problema que nessa nova legislação, se aprovada, se aprovada, quem não pagar o SPVAT vai engolir mais um sapo. Vai ter multa, pontos na carteira e infração paga pelo dono do carro, que não existia antes. Então é uma série de distorções, esse novo sapo, desculpe, seguro a ser pago pelos donos de veículos com inconstitucionalidade de ter sido levado para a Caixa Econômica Federal e não para as companhias de seguros.

Elas é que entendem como, quando e porque cobrar e indenizar os acidentados. Isso não cabe a um banco, mas às seguradoras. Mas a Caixa Federal é um banco do governo. Então o seguro virou sabe o que? É uma taxa, um tributo que o cidadão, o dono do veículo, paga ao governo. Isso não é seguro. Isso é taxa, é imposto, por isso tantas distorções. E durma-se com um sapo destes.