Transferência de veículo: exigência de recall bloqueia venda de seu carro

Está valendo desde o início de julho às alterações da Lei 14.071 que exige cumprimento de recall para transferir a propriedade de um carro

Movimento Right to Repair está ganhando força no Brasil recall
Quem deixou para atender o recall e precisa vender o usado, tem que esperar em filas de quase um mês (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 11/08/2023 às 09h33

Todo mundo adora deixar tudo para última hora, até mesmo recall do automóvel. Parece algo ilógico, mas muita gente negligencia as convocações e roda com carros com falhas de segurança que poderiam ser facilmente corrigidas. Mas o governo resolveu endurecer a regra do jogo.

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Passou a vigorará desde 1º de julho às mudanças na Lei 14.071/2020. Uma delas é sobre a exigência de cumprimento das campanhas de reparo para poder transferir a propriedade veicular. Ou seja, quem tem um carro e quiser vendê-lo, terá que ter passado pelo recall.

O problema é que a lei, aprovada em abril de 2021 e passou a ser exigida em abril de 2022. De acordo com o novo texto, o após um ano sem atender o recall, é inserido um aviso de recall aberto e há bloqueio de transferência.  E como a gente deixa tudo para a última hora, quem quiser transferir um carro terá que enfrentar uma longa fila para regularizar a pendência.

Mas o que mais chama atenção é que um recall só é aberto quando é comprovado falha de segurança ou algum risco à saúde dos ocupantes e terceiros. Ou seja, uma convocação não atendida compromete a vida de quem está no carro e no entorno dele.

Outro ponto é que não há cobrança nesse tipo de ação. Os reparos são gratuitos. Assim, não há razão para que o paspalho do proprietário leve o carro para ser regularizado.

Não faltam reclamações de consumidores que estão aguardando para serem atendidos pelo recall. Afinal, o varejo de usados gira em torno de 100 mil transferências por mês. Assim, o que não faltam são veículos particulares ou de agências que não podem ser transferidos por não acatarem às convocações.

Fila do recall

Conversamos com fabricantes e revendedores que alegam que estão com dificuldades para atender a demanda por peças. Isso porque muitas das convocações (que são das mais diversas) já foram iniciadas há meses ou até anos.

Assim a disponibilidade de componentes está comprometida e não tem peça sobrando nos estoques das revendas. Um concessionário confidenciou que há mais de mil pedidos para atender ao chamamento, mas a fábrica conseguiu entregar apenas 60 peças.

Assim, os agendamentos estão com fila de espera de aproximadamente 22 dias. Ou seja, quem está com o negócio engatilhado terá que convencer o comprador a esperar até que o recall seja baixado.

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