Uber propõe parceria para oferecer aulas práticas da CNH

Por Julia Vargas
Publicado em 08/08/2025 às 17h03
Atualizado em 08/08/2025 às 20h04

Nesta sexta-feira (08), o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que a Uber tem interesse em participar do projeto do Ministério dos Transportes que torna as autoescolas facultativas. A empresa de transporte por aplicativo ofereceu um auxílio de estrutura para o curso prático junto a instrutores autônomos.

A declaração feita ao Correio do Estado diz respeito à proposta denominada “CNH Para Todos”, que torna as autoescolas facultativas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da prometer flexibilizar, reduzir o custo e eliminar as burocracias do processo. A iniciativa foi apresentada pelo Ministro dos Transportes e levantou discussões sobre a aplicabilidade da medida, a importância da educação no trânsito e o impacto que terá sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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Em entrevista para o portal do Mato Grosso do Sul, Adrualdo Catão disse que a empresa norte-americana se ofereceu para ajudar no projeto do Ministério dos Transportes. A companhia atuaria como ponte entre os os alunos e os instrutores autônomos que, de acordo com o secretário, precisam ter o certificado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Esse curso e credenciamento, que hoje são mais burocráticos, terão um acesso mais democratizado, com acesso remoto por meio do portal do órgão federal. Essa parceria com a Uber tem o objetivo de “modernizar, baratear e desburocratizar todo o processo, envolvendo muitas pessoas no mercado de trabalho e tirando o “monopólio das autoescolas”, afirma Adrualdo Catão.

Ele ainda afirmou que no aplicativo ficariam disponíveis a nomeação e o certificado do instrutor. Assim, qualquer cidadão poderia ter acesso para confirmar sua veracidade e contratar os serviços do profissional.

No entanto, a plataforma de transporte nega que tenha apresentado alguma proposta à pasta. “A Uber não apresentou qualquer proposta de parceria ao Ministério dos Transportes. Em reunião técnica com a equipe do ministério, realizada em 05/08, foram discutidas ideias de como usar a tecnologia para facilitar o acesso da população à carteira de habilitação”, respondeu a Uber, em nota.

Mas essas podem apresentar risco para a segurança viária?

Ygor Valença, presidente da Feneauto, questiona esse formato intermediado por um aplicativo ou plataforma. Ele aponta que essa alternativa poderia gerar um maior risco de segurança para os alunos e pessoas que circulam na via e questiona quem seria responsável por fiscalizar o serviço desses instrutores, pois a inspeção atual, que é insuficiente, teria que lidar com ainda mais profissionais.

Roberta Torres, especialista em educação no trânsito, ainda destaca que apenas a autorização de instrutores autônomos por si só pode prejudicar a formação dos condutores. Segundo a expert, além de tornar o serviço muito mais difícil de controlar e fiscalizar, arriscando sua qualidade, haverá um risco de segurança, já que o carro de aprendizado não precisará ser adaptado com o freio para o instrutor.

Outro ponto destacado é a precarização do trabalho dos instrutores, como acontece com os motociclistas que trabalham com entregas por aplicativos. Segundo Ygor Valença, as autoescolas contratam por meio de carteira assinada e concedem uma série de benefícios, garantias que os instrutores não terão sendo autônomos.

O que diz a proposta que permite tirar CNH sem autoescola

De acordo com a proposta do ministro Renan Filho, que os cursos teóricos e práticos oferecidos por autoescolas sejam facultativos. Caso a mudança aconteça, o candidato poderá recorrer a outros meios além da autoescola para aprender a conduzir, mas ainda assim precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH.

Na parte teórica, segundo Adrualdo Catão, todos os candidatos terão acesso a um curso gratuito oferecido pela Senatran. Enquanto isso, a parte prática do processo, o candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado. Outra mudança é que o veículo não precisará estar adaptado para o treinamento, dessa forma a pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor.

Contrapondo a medida, entidades como o Sindicfc e a Feneauto se manifestaram em seus canais oficiais e mídias sociais destacando a falta de respaldo técnico por trás da declaração do ministro dos Transportes. A ministra Gleisi Hoffmann também apontou ressalvas do projeto

Autoescolas já estão no prejuízo, mesmo sem a proposta do serviço facultativo

Mesmo que a medida ainda seja apenas uma proposta do Ministro dos Transportes, só o seu anúncio já impactou as autoescolas. De acordo com Ygor Valença, com apenas a declaração de Renan Filho, os Centros de Formação de Condutores já estão enfrentando problemas.

O presidente da Feneauto, que também é dono de uma autoescola, afirma que já perdeu matrículas e recebeu demissões de instrutores. Ele ainda destaca que a razão para os processos burocráticos e caros das autoescolas são justamente as determinações do governo e Detrans para sua infraestrutura.

Autoescolas são burocráticas e caras devido a determinações da Lei brasileira

Para estar em funcionamento, os Centros de Formação de Condutores precisam atender a vários requisitos, como padrões obrigatórios de salas, cadeiras, quadros, banheiros, bebedouros, sistemas de biometria, carros adaptados, motopistas montadas, entre outros. Além disso, é preciso ter um número mínimo de funcionários com obrigatoriedade de possuir um diretor geral e outro de ensino. Em CFCs maiores, o investimento para atender a todas essas exigências chega na casa dos milhões

Por fim, as entidades que representam as autoescolas afirmam que estudaram uma reformulação do processo para obtenção da CNH, com propostas para desburocratizar e reformular o curso. Ygor Valença reitera que as organizações não são contra as modernizações, como o Ensino à Distância (EAD) ou a simplificação da jornada para habilitação, mas os avanços precisam ser feitos em parceria.

No entanto, de acordo com o Sindicfc e a Feneauto, até o momento de publicação desta reportagem, inúmeros pedidos de reunião formal com o Ministro dos Transportes e com a Senatran foram recusados, e não há diálogo.