Guia oficial do transporte escolar aponta exigências legais, itens de segurança e critérios para escolha do serviço que transporta crianças e adolescentes
Com a volta às aulas a procura pelo serviço de vans escolares também se aproxima e com isso a preocupação dos responsáveis em colocar seus pequenos meios ao trânsito e fora de seus olhares. Para orientar famílias e evitar riscos no trajeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com o Ministério Público tem o Guia do Transporte Escolar, que detalha quais os principais critérios a serem observados antes da contratação do serviço.
Segundo o documento, o transporte escolar é uma atividade regulamentada por lei, diretamente relacionada ao direito constitucional à educação, e deve seguir padrões rigorosos de segurança, fiscalização e responsabilidade.
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O guia é claro ao apontar que vans escolares, ônibus e micro-ônibus são veículos adequados para o transporte de estudantes, desde que atendam às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Antes de contratar uma van escolar, os pais ou responsáveis devem verificar:
* Em situações excepcionais, veículos adaptados podem ser autorizados pelos órgãos de trânsito, mas motocicletas, carros de passeio, caminhões e embarcações precárias não são recomendados para transportar alunos.
Além de verificar a documentação e condições gerais do veículo, os pais e alunos em ritmo de volta às aulas devem ainda ficar atentos a tudo que possa influenciar diretamente na segurança dos passageiros. O documento do Governo detalha que toda van escolar deve possuir:
O guia ainda recomenda que os veículos da frota tenham, preferencialmente, até sete anos de uso, como forma de reduzir riscos mecânicos e aumentar a confiabilidade do transporte.
Além do veículo, o condutor da van escolar é peça-chave na segurança dos estudantes. O guia estabelece uma série de pré-requisitos obrigatórios para o exercício da função, entre eles:
É expressamente recomendado que os pais ou responsáveis busquem referências do motorista junto a escolas, outros responsáveis ou sindicatos da categoria.
Outro ponto de atenção é a organização da van escolar. É orientado que o transporte funcione com rotas definidas, horários regulares e pontos fixos de embarque e desembarque, evitando alteração na rota e excesso de velocidade que exponha os alunos a riscos no trânsito.
A entrada e saída dos estudantes deve ocorrer de forma segura, com atenção redobrada para crianças menores, garantindo acomodação adequada e supervisão constante durante o trajeto.
O Guia do Transporte Escolar deixa claro que as recomendações seguem à legislação brasileira, mais especificamente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), diversas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a ei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Assim, todo transporte, seja público ou privado, deve seguir às exigências legais.
O Guia do Transporte Escolar ainda reforça que o serviço está sujeito à fiscalização dos órgãos de trânsito, dos municípios, dos estados e do Ministério Público. Veículos ou condutores que não atenderem aos requisitos legais podem sofrer penalidades, incluindo suspensão do serviço.
Para os pais, o documento deixa um alerta claro: a escolha da van escolar não deve ser baseada apenas em preço ou conveniência, mas principalmente no cumprimento das normas que asseguram a integridade de seus filhos.
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