DPVAT 2024: volta do seguro obrigatório não pode ser mais adiada

Com valores defasados, falta de transparência, seguro tem sua importância social, mas deverá voltar com valores indigestos

Apenas quem optar por pagar o IPVA 2022 RJ em uma parcela será beneficiado com o desconto
DPVAT vai voltar em 2024, mas muito ainda precisa ser elucidado (Foto: Arquivo AutoPapo)
Por Fernando Calmon
Publicado em 04/11/2023 às 17h03

Faltam apenas 60 dias para o Governo Federal regulamentar e autorizar a volta da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. O assunto é espinhoso depois que a Seguradora Líder, um consórcio de empresas do setor, decidiu se autodissolver em 2020. Tudo começou com a diminuição gradual do preço do chamado seguro obrigatório (prêmio, no jargão próprio) que caiu de R$ 105,65 em 2016 para simbólicos R$ 5,21 em 2020, no caso de automóveis.

VEJA TAMBÉM:

Entre 2021 e 2023 o prêmio foi zerado para automóveis e uma solução precisa ser encontrada até 31 de dezembro próximo. Sempre se deve lembrar que o chamado Seguro Obrigatório, além de sua função de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, impede o licenciamento a cada ano, caso deixe de ser pago pelo proprietário do veículo.

Trata-se de um seguro de grande importância social e econômica por amparar vítimas de acidentes de trânsito, em especial pedestres, independentemente de culpa. Os valores indenizatórios estão congelados há 17 anos e, por consequência, hoje são quase desprezíveis: R$ 13.500 em caso de óbito ou invalidez permanente e R$ 2.700 para despesas médicas e hospitalares.

Atualmente o sistema é gerido pela Caixa Econômica Federal, mas em 31 de dezembro próximo algo precisa acontecer para que o DPVAT (ou outro nome) continue a vigorar de 2024 em diante. Em audiência pública no último dia 17 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a matéria foi debatida.

Dúvidas sobre o DPVAT 2024

O assunto está afeto ao Ministério da Fazenda. Patrícia Menezes, diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, foi enfática, de acordo com a Agência Câmara de Notícias: “Fomos convidados para dar sugestões. Cadê o fundo? O valor? Nós não sabemos quanto tem, onde tem. Precisamos de transparência, ter a real noção para que seja feita, de maneira urgente, a manutenção do seguro DPVAT.”

Somente a atualização pelos 40 salários mínimos, válidos em 2007, as indenizações acima subiriam para R$ 52,8 mil e R$ 10.560,00, respectivamente. Prepare-se porque o valor do novo prêmio deve arder no seu bolso.

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28 Comentários
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Alexandre Barbosa Moraes 23 de janeiro de 2024

Se você acha que este roubo legalizado efetuado pelo governo é algo correto, se ofereça para pagar para quem não quer. Se você acha que importância social tem maior peso do que poderio economico do individio, se ofereça para custear os acidentados. Mas não, quando é para realmente fazer algo nenhum faz. Leia o subtitulo da materia, leia a citação da advogada, NAO HÁ TRANSPARENCIA, procure quantos acionanam o DPVAT anualmente comparado com quantos pagam e o total pago (nunca ira encontrar pois a Caixa não tem controle). Não há cabimento algum o governo obrigar TODOS os proprietarios de veiculos a pagar por algo só pela mera chance de um acidente ocorrer. Vocês que concordam não estão em posição moral superior, vocês são tiranos incapazes de compreender o mais básico de corrupção e efeitos economicos a medio e longo prazo. Tudo que reduz o poder conomico do cidadão prejudica o país inteiro, isto é o conceito basilar de qualquer sociedade.

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Faz o L e dê seu dinheiro suado para os bandidos ter vida boa e viajar pelo mundo numa boa, pagos pelo seu IMPOSTO DPVAT, kkkk 16 de janeiro de 2024

Faz o L e dê seu dinheiro suado para os bandidos ter vida boa e viajar pelo mundo numa boa, pagos pelo seu IMPOSTO DPVAT, kkkkkk

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Rogério Henriques Veloso 12 de janeiro de 2024

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. Ele cobre despesas médicas, hospitalares e indenizações por invalidez permanente ou morte.

Embora a obrigatoriedade possa ser vista como algo negativo, é importante considerar que o DPVAT é uma importante proteção para as pessoas em caso de acidentes de trânsito. Como mencionado, muitos veículos no país têm mais de 5 anos de uso e podem não receber a manutenção adequada, o que aumenta o risco de acidentes.

Nesse contexto, o DPVAT se torna uma garantia de assistência e proteção para as vítimas e suas famílias. Portanto, apesar de ser obrigatório, o DPVAT é uma medida benéfica para a segurança e bem-estar dos cidadãos.

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José Aldo Vieira de Lira 6 de janeiro de 2024

Isso é exploração, o IPVA já é o suficiente pra cobrir tudo. Nossos impostos só serve pra cobrir a mordomia de servidores do alto escalão. Brasil, o país dos impostos!

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Celso Santana 5 de janeiro de 2024

A discussão é simples; quem não tem condições de arcar com as consequências de um eventual acidente, via contratação de um seguro, não deveria poder registrar um veículo automotor em seu nome. E não me venham com o argumento de que seguro é caro no Brasil. Sendo obrigatório para todos, com certeza o valor seria menor.
O que não é justo é ter que pagar dobrado para sustentar quem vive na ilegalidade, como acontece com a energia elétrica, TV à cabo…

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Pascal 3 de janeiro de 2024

DPVAT Nao , o seguro de automóveis, motos e todos os veículos automotores deveria ser ORIGATORIO, e como resultado, o seguro seria mais barato e o DPVAT poderia ser removido

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Celso Santana 5 de janeiro de 2024

Perfeito! Quem não pode pagar um seguro não deveria poder comprar um automóvel/moto. Aliás, é assim que funciona nos países desenvolvidos.

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Mauro lopes 25 de novembro de 2023

Eu entendo a necessidade da cobrança. Mas se é um seguro, deve ser para quem queira e não de maneira obrigatória para todos. Tudo que é obrigatório é imposto. Quem quiser pagar terá seus benefícios e quem não quiser arcará com a falta deles e ponto final.

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Francisco Alves 12 de dezembro de 2023

Concordo em parte !! Quem tem seguro coberto pela seguradora no caso D.M ( Danos Materiais. )D.C.(Danos Corporais ) D.M ( Danos Morais ) comprovadamente por apólice de seguradora ficaria isento
Porém acho relevante colocar D.M a terceiros que todos os veículos auto motores deveriam ter por que qualquer sinistro de colisão o terceiro teria cobertura. Sem a necessidade de ter judiacializa. Isso seria muito interessante pelo menos com cobertura de R$ 50.000.,00 no mínimo

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Antônio 12 de novembro de 2023

Quem incentiva e quer a volta desse rolo aos brasileiros, é pq compactua com os bandidos q estão no poder… Escravidão p o pobre, parabéns p os eleitores do 9 dedos….

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Rodrigo 12 de novembro de 2023

Concordo com o amigo Lázaro, temos o governo que merecemos, só estamos no começo se preparem que o pior está por vir, para quem não sabe ou não usa o gnv a vistoria anual partiu de 270 para 410 quando deveríamos ter descontos por utilizar um combustível menos poluentes oque não é o caso aqui em salvador, não vai demorar muito para eles alterarem o prazo da CNH novamente para 5 anos.

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Lourival Pereira da Silva 9 de novembro de 2023

Ficou por conta do SUS depois de extinto. Antes com a certeza de receber o valor do seguro que era cobrado a assistência era até boa.
Esse sus em parte é mais humanitário do que no sistema antigo que só atendia a quem pagava a previdência

ou quem trababalhava c carteira do trabalho assinada.
Atualmente o sistema atende qualquer um, trabalhe ou não,
Atendimento precário.

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Lourival Pereira da Silva 9 de novembro de 2023

Isso é democracia. Há 40 anos atrás pagávamos ipva e esse seguro, e não pesava tanto no bolso

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Francisco José da Silva Neto 7 de novembro de 2023

Governo Socialista é isso aí, não sabe conter gastos, ao contrário, gasta demais, o estado fica pesado e cabeça de quem vota não pensa, o corpo paga. Inclusive os que não votaram, lamentavelmentr.

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Celso Santana 5 de janeiro de 2024

Perfeito! Capitalismo pra eles, socialismo pra nós.

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Luis carlos reis 7 de novembro de 2023

Se é um.seguro é não um.imposto, deveria ser cobrado apenas de quem quiser aderir. Aqueles que não quiserem.aderir a tal seguro, estariam desamparados na eminência de um.acidente consigo mesmo ou com.outros..ou seja: não aderiu e causou um.acidente onde vitimou ou feriu uma pessoa, custeará com.seus próprios proventos. E como saber se a pessoa aderiu ao seguro ou nao: se fará um cadastro daqueles que aderiram ao.DPVAT.

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Luis carlos reis 7 de novembro de 2023

Se é um.seguro é não um.imposto, deveria ser cobrado apenas de quem quiser aderir. Aqueles que não quiserem.aderir a tal seguro, estariam desamparados na eminência de um.acidente consigo mesmo ou com.outros..ou seja: não aderiu e causou um.acidente onde vitimou ou feriu uma pessoa, custeará com.seus próprios proventos. E como saber se a pessoa aderiu ao seguro ou nao: se fará um cadastro daqueles que aderiram ao.DPVAT ou não.

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Heud 7 de novembro de 2023

Essa matéria teve o condão de criar polêmica e não informar, nada acrescentando ao que já sabemos. Vivemos num país de “absurdos” onde somos feitos de massa de manobra para políticos inescrupulosos e compromissados apenas com o próprio bolso. Recente lendo as minúsculas letras do meu contrato de seguro particular deparei-me com a seguinte informação: A seguradora seria obrigada a reembolsar a minha família o valor contratado na apólice, pasmem, “apenas se eu viesse a óbito dentro do veículo no local do sinistro”, do contrário ficariam isentos da cobertura. E, creio, a maioria das seguradoras possuem essa cláusula pra postergar ao máximo o ressarcimento. Óbvio isso obriga meus familiares a ingressar na via Judiciária ou fazer um acordo pífio com a seguradora. Destarte, o recurso é ficar atento aos valores reajustados e pagar, pagar e pagar. O Governo, seja de qual partido for, precisa de dinheiro nos “cofres”.

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Alexandre 7 de novembro de 2023

Nos comentários só se lê essa bobajada sobre fazer o L ou o B, e nenhuma reflexão acerca do tema. O DPVAT nem mesmo é um imposto, é um seguro, como está claro no texto. Para que seja pago, tem de ter uma fonte de custeio. Então, há duas alternativas: o DPVAT é extinto, e quem não tem seguro pessoal que se ferre em caso de acidente; ou o DPVAT é mantido. Neste caso, precisa ser custeado de alguma forma. Se for por meio de uma fonte de receita não exclusiva, sempre poderá ser usado para outros fins. Sendo cobrado especificamente para isso, a possibilidade de desvio é menor.

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Paulo 7 de novembro de 2023

Imposto é algo que nos é posto por obrigação, no caso do DPVAT, é obrigatório, então é imposto como qualquer outro tributo ou taxação, todos tem uma finalidade específica por lei, mas não há respeito por leis aqui no Brasil. O IPVA é para as estradas, então pq pagamos pedágio? Se o IPVA fosse usado somente para o seu fim, não teriam os pedágios.

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Kleyton Facundo 23 de novembro de 2023

mas comentário não é para informar nada e sim debater e estão totalmente corretos em debaterem esse assuntou ou qualquer outro.
e sim é um imposto visto que é obrigatório (por que é algo IMPOSTO a você e você não dizer não).
Seguro é facultativo

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Vinicius Lucas 8 de janeiro de 2024

Pedágio é máfia, radar é máfia. Tudo máfia! “Seguro” obrigatório também. Tudo pra botar na nossa bunda.

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Nonato 5 de janeiro de 2024

Perfeito o séu cometario Alexandre,o DPVAT é necessário, muitos não tém condições de pagar um seguro particular,esse seguro tém que ser administrado por um órgão transparente e não por empresas que só querem se beneficiar .

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Rony 6 de novembro de 2023

Parabéns a todos os envolvidos em eleger um DES/governo, que só se atenta a criação e aumento de impostos.
Mas não se desanimem, basta olhar no espelho e fazer o L…

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Lázaro milagres 5 de novembro de 2023

Parabéns! pra quem fez o L vai pagar com prazer

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Eu 10 de novembro de 2023

Bom dia, se é para ter DPVAT, ótimo
Então é abaixar o valor do IPVA para um valor justo

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Thiago Garcia 5 de novembro de 2023

Poderia atualizar a tabela do imposto de renda para valores proporcionais à 2007 também.

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Diego 5 de novembro de 2023

A volta de mais um imposto. Parabéns ao país dos impostos e serviço de qualidade vergonhosa.

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