Brasileiro vindo do exterior pode ter 30 dias para renovar a CNH

Medida, que será votada na Câmara dos Deputados, valerá para cidadãos que passarem mais de seis meses fora do país

homem em atendimento no detran pa durante a quarentena pandemia novo coronavirus 1
Justificativa para a tolerância é de que é impossível renovar a CNH de outro país (Foto; Detran-PA | Divulgação)
Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 20/08/2020 às 11h02

O Projeto de Lei 3990/20 considera regular, por 30 dias, após a entrada em território brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor que tenha passado mais de seis meses fora do Brasil, desde que válida no momento de saída. A proposta, do deputado Enéias Reis (PSL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

LEIA MAIS

homem em atendimento no detran pa para renovara CNH durante a quarentena pandemia novo coronavirus
Tolerância é justificada pelo fato de que não é possível realizar o processo de outro país

Com a medida, o parlamentar espera conceder tempo hábil para a renovação da CNH vencida aos brasileiros que, por alguma razão, passaram um tempo fora do País.

“Muitos brasileiros fixam residência ou passam temporada em outros países para aprimorar estudos ou desempenhar atividades profissionais. Ao regressar, encontram-se impedidos de conduzir veículos, mesmo os que já possuíam a Carteira Nacional de Habilitação. Isso se deve ao fato de a CNH vencer a cada cinco anos e não ser possível sua renovação no exterior”, explica.

Enéias Reis lembra que, apesar de a Resolução 360/10, do Conselho Nacional de Trânsito, dar a esses cidadãos o direito de uso de habilitação obtida no exterior, muitos não se habilitam em outros países.

O projeto acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário