Permissão Internacional para Dirigir (PID): tudo o que você precisa saber

Sabe aquela história de que nos primeiros seis meses você pode circular numa boa com sua carteira de motorista em um país estrangeiro? É mentira.

Por Bárbara Angelo02/11/17 às 09h54

Se você pretende viajar nas férias e dirigir em territórios estrangeiros, será necessário portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID). O Denatran afirma que o documento pode ser exigido na maioria dos países, ao contrário do “mito dos 180 dias” que circula na internet. Em alguns locais, nem mesmo a PID pode fazer as vezes da habilitação. O documento pode ser adquirido via internet e Correios em alguns estados.

O que é a Permissão Internacional para Dirigir

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A Permissão Internacional para Dirigir, ou PID, é um documento que traz traduções das informações da carteira de motorista. Ela deve ser apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em territórios estrangeiros. As línguas incluídas são Alemão, Árabe, Chinês, Espanhol, Inglês, Português e Russo. O registro não serve, portanto, para substituir a CNH. A validade da PID é de até três anos ou a mesma que a da carteira de motorista, o que ocorrer primeiro.

Quando a Permissão Internacional para Dirigir é exigida

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a PID pode ser exigida em todos os países participantes da Convenção de Viena. As nações signatárias do acordo, que foi feito em 1968 e promulgado no Brasil através do Decreto nº 86.714 de 1981, concordaram em reconhecer, reciprocamente, a habilitação nacional dos cidadãos em questão. No entanto, a habilitação de origem deve ser acompanhada por uma “tradução certificada”, como determina o Decreto, função cumprida pela PID.

Ao todo, 104 países fazem parte da Convenção e reconhecem o documento. Confira a lista completa ao final da matéria.

Há apenas um país estrangeiro que permite que o motorista brasileiro trafegue por seu território sem a Permissão Internacional, que é a Espanha. A nação ibérica possui um acordo de reciprocidade com o Brasil, segundo o qual cidadãos brasileiros podem conduzir veículos portando apenas a CNH por até 180 dias. Um contrato semelhante está em andamento com a Itália, mas ainda não foi promulgado pelo governo.

O mito dos 180 dias

É possível encontrar, na internet, diversos canais onde afirma-se que a PID só é necessária após 180 dias de permanência em uma nação participante da Convenção de Viena. O Denatran, desmente a informação. “No rigor da lei, (portadores da CNH brasileira) devem portar a PID sempre que conduzirem veículos automotores em um país signatário da Convenção de Viena, desde o primeiro dia”, esclarece o órgão.

Na prática, o que ocorre é que a legislação brasileira não determina regras para a recepção de brasileiros em territórios estrangeiros. Embora seja possível que as autoridades de um país não determinem ou não fiscalizem o porte da PID com muito afinco, de forma geral, ela pode ser exigida a qualquer momento. Existem, ainda, acordos individuais, como vistos de estudantes, que podem incluir permissões especiais.

Por isso, o Detran de São Paulo recomenda que se procure conhecer as especificidades locais antes da viagem. “Podemos responder com todos os detalhes quais as condições para estrangeiros conduzirem no Brasil com habilitação estrangeira, mas para o contrário, a orientação deve ser a de procurar informações, além da Convenção de Viena da qual o Brasil faz parte, no Consulado do país em questão”, informa.

Você pode encontrar a Convenção de Viena, na forma do Decreto nº 86.714/1981, aqui. As regras para o reconhecimento de documentos estrangeiros se encontram no Artigo 41.

A dispensa da exigência por 180 dias existe na legislação brasileira, de acordo com a Resolução nº360/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto estabelece a licença a motoristas oriundos de países signatários da Convenção de Viena em visita ao país. O mesmo, entretanto, não é válido para o caso contrário e se aplica apenas aos países com Princípio de Reciprocidade com o Brasil, no caso, somente a Espanha.

O Detran de São Paulo também ressalta que, além do que é determinado pela lei, a PID pode ser útil em algumas situações. É o caso de fiscalizações regionais, como blitzes, aluguel de veículos ou acidentes. Com uma tradução, as informações da habilitação são mais facilmente compreendidas pela população de um país em geral.

Permissão Internacional para Dirigir
Capa e primeira folha do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (Denatran/Reprodução)

Quando a PID não é reconhecida

Em alguns países, a condução de veículos por estrangeiros não é autorizada nem mesmo com a Permissão Internacional para Dirigir. É o caso dos países que não fazem parte da Convenção de Viena. A regra também é comum em territórios com alfabetos asiáticos, pois assume-se que um visitante não será capaz de compreender as informações da sinalização de trânsito. China e Japão se encontram nesta categoria.

Para dirigir em um país que não reconhece o documento, é preciso se informar quanto às exigências locais, que geralmente determinam que se faça o curso e prova de habilitação.

Como obter a Permissão Internacional para Dirigir

Para solicitar a PID, o motorista deve possuir Carteira de Habilitação com foto, dentro do prazo de validade, e que não esteja passando por processos de mudança de categoria, suspensão ou cassação. Ele deve, então, fazer a requisição do documento junto ao Detran, presencialmente ou pela internet. O processo também pode ser feito por parentes próximos e procuradores.

O serviço de solicitação pela internet só está disponível em alguns estados. Nestes casos, o condutor deve acessar o site do Detran do estado que emitiu sua habilitação e procurar pela seção correspondente à PID. Ali, ele preenche um formulário, confirma a requisição e, então, paga uma taxa de emissão ao órgão de trânsito. Conjuntamente, ele deve pagar uma taxa de envio pelos Correios e receberá a PID no endereço cadastrado.

Para fazer a solicitação presencialmente, dirija-se ao Detran do estado que emitiu sua habilitação. Recomenda-se levar originais e cópias da Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade (RG) e CPF, pois podem ser exigidos. O motorista deve, então, pagar a taxa de emissão e, se desejar e estiver disponível, a taxa de envio pelos Correios. Ele também pode optar por retirar o documento pessoalmente.

Lembramos que estas indicações são dos termos gerais do processo, podendo haver variações de acordo com o Detran de cada localidade.

Empresas que oferecem o serviço

Algumas empresas oferecem o serviço de encomenda da PID ou, popularmente, “emissão de carteira internacional”. Não se trata de nada além de despachantes que executam a burocracia junto ao Detran. Embora seja uma opção a se considerar, quando a empresa é de confiança, o serviço costuma ter custo elevado. O AutoPapo encontrou a discrepância de R$150 na cidade de São Paulo, onde o Detran cobra a taxa de R$275.77, e uma associação pediu R$426.

O Denatran observa, contudo, que ainda este ano o cenário pode mudar, pois uma resolução do Contran passou a permitir que algumas empresas façam a emissão da PID diretamente para o motorista. O órgão informa que, até o momento, o Automóvel Clube foi o único estabelecimento a solicitar a autorização para tanto. Até o fim do ano, estima-se, a empresa será autorizada, com a publicação de uma portaria.

Permissão Internacional para Dirigir
Interior do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (Denatran/Reprodução)

Lista completa dos países de acordo com a exigência da Permissão Internacional para Dirigir

Países que reconhecem a PID

Estas nações são signatárias da Convenção de Viena e reconhecem a Permissão Internacional para Dirigir. De acordo com o Denatran, o documento deve ser portado desde o primeiro dia de estadia. Recomenda-se, ainda, buscar informações com relação ao local que se pretende visitar junto ao Consulado, pois existem casos de exceção que podem variar de acordo com a região, o visto de estadia, e outros. São 104 países nesta categoria:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bélgica, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estónia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Madagascar, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Centro-Africana, República Checa, República Democrática do Congo, República Dominicana, Romênia, São Marinho, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Países que não reconhecem a PID

Segundo o Denatran, estes países não fazem parte da Convenção de Viena. Portanto, nestes territórios, a PID não serve para fazer a CNH ser reconhecida. Regras locais se aplicam, e geralmente é necessário fazer o curso e prova de habilitação regionais. Para mais informações, consulte o Consulado da nação que pretende visitar. 93 países se encontram nesta categoria:

Afeganistão, Andorra, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Armênia, Bangladesh, Barbados, Belize, Benim, Botsuana, Brunei, Burkina Faso, Burundi, Butão, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre, Comores, Congo-Brazzaville, Coreia do Norte, Kosovo, Kuwait, Dominica, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Estado da Palestina, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Granada, Guiné, Guiné Equatorial, Iémen, Ilhas Marechal, Índia, Iraque, Irlanda, Islândia, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Listenstaine, Malásia, Malawi, Maldivas, Mali, Malta, Maurícia, Mauritânia, Mianmar, Micronésia, Moçambique, Nauru, Nepal, Nigéria, Omã, Países Baixos, Palau, Papua Nova Guiné, Quénia, Quirguistão, Quiribati, Ruanda, Rússia, Salomão, Salvador, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Serra Leoa, Singapura, Síria, Somália, Sri Lanca, Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Turquia, Tuvalu, Uganda, Vanuatu, Vaticano, Vietnã e Zâmbia.

Países que aceitam a CNH durante 180 dias

Segundo o Denatran, a Espanha é o único país que permite que motoristas brasileiros circulem em seu território apenas com a CNH e dentro do limite de 180 dias. A regra é determinada pelo Princípio de Reciprocidade firmado entre os dois países. Acordo semelhante está sendo feito com a Itália, mas ainda não foi promulgado. Após o período, se torna necessário portar a Permissão Internacional para Dirigir.

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4 Comentários

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  • Daniel pereira 4 de agosto de 2018

    Quais tipos de veículos posso dirigir com a PID.?
    Posso utilizar para trabalhar?

  • Luciano Massalei 11 de julho de 2018

    Boa tarde.
    Gostaria de saber se posso dirigir com a minha CNH e a PID,moro em Portugal a 8 meses e ainda não tenho o visto de residência.

  • IVAN VASCONCELLOS 2 de novembro de 2017

    Boris, já não sei mais em quem acreditar. Veja o texto abaixo obtido no site do Consulado-Geral do Brasil no Porto (http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/carteira_de_motorista.xml)

    CARTEIRA DE MOTORISTA

    O Código de Estrada de Portugal, pelo Despacho n° 26/00 da Direção-Geral de Viação *, datado de 21 de março de 2000, determinou que as carteiras de habilitação brasileiras, desde que estejam dentro do seu prazo de validade, habilitam os interessados a dirigirem veículos em território português, se seus portadores estiverem em situação regular no país. Assim, o brasileiro, seja na condição de turista, seja portador de visto temporário ou permanente, pode conduzir durante seis meses com sua carteira brasileira, antes da troca pela carta de condução portuguesa.

    Decorridos seis meses de sua entrada em Portugal, o brasileiro, para poder regularizar sua habilitação e conduzir legalmente no país, deve ser portador de visto de estudo, trabalho, de estada temporária, e visto de residência como previsto na lei, autorizados pelo SEF, emitido pelas Embaixadas e Consulados portugueses no estrangeiro; e de carteira de habilitação definitiva (a PERMISSÃO não é aceita) ainda válida no Brasil. Primeiramente, deve comparecer ao Consulado-Geral do Brasil no Porto para requerer uma declaração emitida pela autoridade consular brasileira, certificando que a carteira nacional de habilitação é autêntica.

    Compareça ao Consulado-Geral do Brasil munido de:

    Lista de documentos necessários:

    No caso de brasileiro:

    Originais dos seguintes documentos:

    – Carta de condução brasileira permanente e válida; e

    – Carteira de identidade ou passaporte;

    No caso de estrangeiro:

    Originais dos seguintes documentos:

    – Carta de condução brasileira permanente e válida; e

    – RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);

    Valor: 16,50 euros

    *A Direção-Geral de Viação passou a ter o nome de IMTT-Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestre IP.

    As vezes sinto que o Denatran faz uma certa empurroterapia em relação a esse assunto. Não teria cabimento Portugal não aceitar a CNH brasileira, visto que por ser o Português linga comum, torna-se desnecessária a PID, que em ultima analise trata de uma tradução oficial da mesma.

    Abraço.

    • Alexandre 3 de agosto de 2018

      Dirigi um ano inteiro na França. Fui parado várias vezes na rua ou nas estradas trabalhando, nunca, nunca, nunca tive problema. Não cansam de nós arrancar dinheiro aqui… Autoridades no Brasil perderam a credibilidade e o respeito.

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