Proposta já aprovada no Senado quer padronizar a isenção de IPVA em todo o país, afetando estados que ainda cobram de veículos antigos
A Câmara dos Deputados avançou mais um passo na análise da PEC 72/2023, que busca a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
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Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da casa legislativa, criou uma comissão especial para que o tema seja discutido. Esse grupo contará com 20 deputados titulares e mais 20 suplentes. No entanto, ainda não existe uma data oficial para a instalação. Somente após a eleição de um presidente e relator da comissão é que os trabalhos em si vão poder começar.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é o autor da proposta, que já foi aprovada no Senado Federal. O foco do projeto são os cinco estados brasileiros que ainda cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação, sendo eles:
Os demais estados brasileiros já possuem a isenção do imposto para veículos produzidos há mais de 20 anos. É importante ressaltar que a proposta não se estende a ônibus, micro-ônibus e reboques, apenas a veículos de passeio e utilitários.
Caso a comissão aprove o parecer favorável, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara. Uma vez aprovada em dois turnos, a mudança passará a integrar oficialmente a Constituição Federal. Desse modo, todos os estados do país deverão conceder a isenção a esses veículos automotores.
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