Câmeras em aviões podem se tornar obrigatórias para segurança dos tripulantes
Devido a casos de agressões em aeronaves, o conteúdo gravado poderá ser acessado em para colaborar com investigações de segurança
Devido a casos de agressões em aeronaves, o conteúdo gravado poderá ser acessado em para colaborar com investigações de segurança
O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
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Pelo texto, as câmeras em aviões devem monitorar todos os compartimentos internos da aeronave, com exceção dos banheiros. O conteúdo gravado só poderá ser acessado por pessoal autorizado e em caso de investigação ligada à segurança aérea, sendo proibido divulgar ou utilizar as imagens para outras finalidades, exceto com autorização judicial.
Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) argumenta que vem aumentando o número de casos de agressões verbais e físicas no interior das aeronaves, além de situações envolvendo abuso, importunação sexual e pedofilia durante voos.
O uso de câmeras de segurança a bordo confere às autoridades meios efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional”, diz o autor.
Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgado pelo G1, ao longo do ano de 2022 foram registrados 585 casos de indisciplina de passageiros, um recorde nos últimos 4 anos e quase o dobro de 2019, antes da pandemia.
O projeto que trata da instalação de câmeras em aviões será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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