Câmeras em aviões podem se tornar obrigatórias para segurança dos tripulantes

O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

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Pelo texto, as câmeras em aviões devem monitorar todos os compartimentos internos da aeronave, com exceção dos banheiros. O conteúdo gravado só poderá ser acessado por pessoal autorizado e em caso de investigação ligada à segurança aérea, sendo proibido divulgar ou utilizar as imagens para outras finalidades, exceto com autorização judicial.

Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) argumenta que vem aumentando o número de casos de agressões verbais e físicas no interior das aeronaves, além de situações envolvendo abuso, importunação sexual e pedofilia durante voos.

O uso de câmeras de segurança a bordo confere às autoridades meios efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional”, diz o autor.

Casos de agressão em aviões

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgado pelo G1, ao longo do ano de 2022 foram registrados 585 casos de indisciplina de passageiros, um recorde nos últimos 4 anos e quase o dobro de 2019, antes da pandemia.

 Tramitação do PL das câmeras em aviões

O projeto que trata da instalação de câmeras em aviões será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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