Carro PcD: Confaz eleva teto parcial de desconto ICMS

Por AutoPapo
Publicado em 02/10/2023 às 20h03

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu em sua última reunião a elevação do teto de desconto proporcional do ICMS dos automóveis para o público PcD. O valor saltou de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

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O desconto total do tributo foi mantido nos R$ 70 mil. Ou seja, o consumidor PcD só poderia comprar a versão de entrada do Kwid com esse valor. Mas para carros de até R$ 120 mil, ele pagará o valor proporcional dos R$ 50 mil excedentes.

Confaz não ajudou

No entanto, a mudança na regra tributária para o consumidor PcD pouco ajuda na compra de um automóvel que atenda às limitações desse perfil de consumidor. É o que aponta o colunista e autor do Blog do Cadeirante, Alessandro Fernandes.

“O aumento do teto para isenção de ICMS por PCD para 120 mil reais, sendo esse apenas o limite de valor do veículo, mantendo-se a isenção integral em 70 mil reais ajuda mas não resolve. Entram no teto muitos modelos de hatches e sedans compactos mas apenas meia dúzia de SUVs, estes sim são os mais importantes para esse segmento. Até a virada do ano muitos deles voltarão a sair do teto, e ano que vem continuaremos sem opções que atendam nossas necessidades. O benefício real será na isenção de IPVA, nos Estados que replicarem a regra do ICMS. Aí sim, o valor a pagar terá uma redução significativa”, aponta Fernandes.

Já a isenção de IPI continua na em R$ 200 mil. No entanto, o Projeto de Lei 2254/23, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), quer elevar o teto de isenção do IPI para R$ 300 mil.