Governo libera carteira vencida devido ao coronavírus

Contran autoriza que motoristas com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro não serão punidos; órgão tomou outras medidas

Por AutoPapo21/03/20 às 11h51

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ampliou e suspendeu prazos e processos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Entre as diversas medidas, os motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas desde o dia 19 de fevereiro podem continuar rodando sem qualquer punição.

Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados.

VEJA TAMBÉM:

A normativa estabelece também que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar pois terá até setembro pra concluir o processo.

Prazo para recurso de multa, suspensão da CNH e cassação da carteira

Carteira vencida desde de 19 de fevereiro poderá ser usada (Foto AutoPapo)
Carteira vencida desde de 19 de fevereiro poderá ser usada (Foto AutoPapo)

Ainda de acordo com o Contran, os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado.

Fica interrompido também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator.

Multa por CNH vencida

Em condições normais, o motorista ainda pode utilizar a carteira por 30 dias após o vencimento, enquanto faz o trâmite de renovação.

De acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima com penalidade de multa, recolhimento da CNH e retenção do automóvel – até a apresentação de um condutor habilitado.

Apesar da lei expressar claramente a tolerância quanto à data de vencimento, não há, oficialmente, um período estipulado para que o condutor solicite a renovação da CNH. Em muitos Estados, o padrão é o motorista pedir uma nova carteira de motorista nos 30 dias antes do seu vencimento.

6 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    JLS 31 de março de 2020

    A minha CNH venceu dia 03.02.20 e teria mais trinta dias, ou seja, teria até o dia 02.03.20. Então eu estaria enquadrado neste decreto ou não?

  • Avatar
    RangelitoRocha Coutinho Junior 31 de março de 2020

    A minha carteira e provisória e vence dia 04/04/2020
    Eu consigo algum detra aberto

  • Avatar
    Sinval Brito santos 31 de março de 2020

    Minha cassação venceu dia 13 março fui atrás pra resolver o agendamento mas não tinha vaga logo em seguida o Detran fechou o que fazer presiso da abilitaçao pra trabalhar

  • Avatar
    ALEX NASCIMENTO 23 de março de 2020

    A minha duvida e complexa.. minha habilitação venceu dia 9/2/20 e teria ate o dia 11/3 para normalizar. Eu consegui que estivesse disponivel no dia 13/3.
    Até a data a habilitação nao estava disponivel.
    A duvida é : se eu poderia pegar ate o dia 11/3 eu me enquadro nos que podem rodar com ela vencida ??

    • Avatar
      José Manoel de farias 30 de março de 2020

      Aminha venceu 11/2/2020 já foi pago o boleto mas não consigo fazer os exames obs eu me enquadro nós que pode manda com habilitação vencida

  • Avatar
    Carmen Regina Mendes 22 de março de 2020

    Sobre CNH vencida…

Avatar
Deixe um comentário