Medida vale para turistas e residentes, mas impõe limite de 60 anos de idade para o condutor; regra também se aplica a portugueses no Brasil
Já entrou em vigor o acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal que permite aos motoristas brasileiros utilizarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir em solo português. A medida, que dispensa a necessidade de troca do documento pelo equivalente local, beneficia tanto turistas quanto residentes, alterando a dinâmica de mobilidade para imigrantes na Europa.
O decreto estabelece que a CNH brasileira é válida em Portugal até a data de seu vencimento original. No entanto, o benefício não é irrestrito: a regra aplica-se exclusivamente às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
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Para garantir a segurança viária, as autoridades de trânsito de ambos os países estabeleceram “filtros” técnicos. A facilidade é válida apenas para condutores com até 60 anos de idade. Além disso, o documento apresentado — seja em formato físico ou na versão digital, que possui o mesmo valor legal — deve ter sido emitido ou renovado há menos de 15 anos.
Pelo princípio da reciprocidade diplomática, as mesmas regras passam a valer para cidadãos portugueses que dirigem no Brasil, fortalecendo a integração no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O impacto prático da medida é imediato, sobretudo para a comunidade brasileira residente em Portugal. Até então, após fixar residência, o motorista tinha um prazo curto para solicitar a troca da habilitação, enfrentando burocracia e custos elevados. Com a mudança, elimina-se a espera por agendamentos nos órgãos de trânsito portugueses.
Para o setor de turismo, a expectativa é de aquecimento no mercado de aluguel de veículos, uma vez que a barreira administrativa para a condução foi removida. A nova legislação consolida Portugal como um dos destinos com maior facilidade de adaptação para brasileiros no exterior.
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