CNH poderá ser utilizada por até dois meses após o vencimento; Entenda

Para os brasileiros se programarem melhor no gasto da renovação, validade da CNH poderá ser expandida de 30 para 60 dias após o vencimento

carteira nacional de habilitacao cnh modelo novo em destaque com modelo antigo ao fundo
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, documento terá 'validade extra' de dois meses (Foto: AutoPapo | Eduardo Rodrigues)
Por Bernardo Castro
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 26/05/2023 às 17h02

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. Nesse período, o motorista não poderá ser multado. A regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei  2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.

O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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