CNH suspensa ou cassada: saiba como regularizar

Para recuperar o direito de dirigir, motoristas suspensos precisam cumprir a penalidade e fazer um curso de reciclagem

Por Laurie Andrade28/06/19 às 14h05

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dá origem a muitas dúvidas. Nesta reportagem, esclarecemos o que fazer quando o motorista tem a CNH suspensa ou cassada, por quanto tempo ele pode dirigir, como regularizar a situação e quais infrações podem levar o condutor a perder a carteira.

Diferença entre suspensão e cassação

A suspensão da carteira de motorista é determinada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e deve ser aplicada sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, tal como dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência.

A cassação, por sua vez, acontece quando o motorista com a CNH suspensa continua dirigindo, no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, ou por condenação judicial por delito de trânsito.

Se um condutor for pego dirigindo com a CNH cassada, terá responder criminalmente por seu ato.

CNH suspensa por dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 06 de junho de 2018, uma decisão que surpreendeu os motoristas brasileiros. A Quarta Turma autorizou a suspensão do direito de dirigir de um réu que estava devendo R$ 16.859.

Desde então, o caso serve de referência para outros parecidos. O que não quer dizer, no entanto, que toda CNH será suspensa por dívidas.

Explicamos a diferença entre CNH suspensa e cassada, como recorrer da penalidade e quais são as infrações que preveem o recolhimento do documento.

CNH suspensa, o que fazer?

Quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) percebe que o condutor extrapolou os 20 pontos, emite uma carta anunciando a notificação de suspensão.

Recebido o documento, o motorista tem um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de suspensão da CNH.

Caso discorde da penalidade, o condutor deve respeitar as datas previstas para cada etapa da defesa. O primeiro passo é a defesa prévia, em que os erros formais, descritos no artigo 10 da resolução 182 do Coselho Nacional de Trânsito (Contran), podem ser sinalizados.

Depois do julgamento de defesa prévia, o recurso pode ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Por fim, é possível insistir na defesa recorrendo em última instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Se esse último recurso for negado, o cumprimento da penalidade (CNH suspensa) começa a valer no dia seguinte à sentença.

Caso o motorista opte por não entrar com recurso, a suspensão começa a valer 15 dias após o término do prazo para recurso à Jari ou ao Cetran. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Contran.

Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega).

O Detran-PR orienta os motoristas com CNH suspensa ou cassada a parar de dirigir mesmo que ainda não tenham entregado o documento às autoridades.

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado.

Explicamos a diferença entre CNH suspensa e cassada, como recorrer da penalidade e quais são as infrações que preveem o recolhimento do documento.

De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.

Infrações que podem levar o motorista a perder a CNH

Selecionamos algumas transgressão às normas estabelecidas pelo CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da CNH e do direito de dirigir.

Infração Tempo de suspensão Valor da multa
Dirigir alcoolizado  12 meses  R$ 2.934,70
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro  12 meses  R$ 2.934,70
Omitir socorro à vítima  de 4 a 12 meses   R$ 1.467,35
Efetuar manobra perigosa  4 a 12 meses  R$ 2.934,70
Disputar corrida sem autorização dos órgãos competentes  4 a 12 meses  R$ 2.934,70
Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos  4 a 12 meses  R$ 2.934,70
Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido  2 a 7 meses  R$ 880,41
Deixar de sinalizar um acidente de trânsito 2 a 8 meses  R$ 1.467,35
Fugir de bloqueio policial  1 a 3 meses  R$ 293,47
Dirigir ameaçando pedestres 1 a 3 meses R$ 293,47
Transportar criança menor de sete anos em moto  1 a 3 meses   R$ 293,47
Dirigir moto com os faróis apagados  1 a 3 meses   R$ 293,47
Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança  1 a 3 meses  R$ 293,47
Pilotar moto sem capacete  1 a 3 meses  R$ 293,47
Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda  1 a 3 meses  R$ 293,47

Fotos | AutoPapo

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (2 votos, média: 4,50 de 5)
Loading...
Clique na estrela para avaliar.
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário