Proposta de flexibilização da CNH gerou forte comoção popular e bateu o recorde de contribuições em consultas do Governo Federal
A proposta do Ministério dos Transportes de mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se tornou a consulta pública mais participativa da história do Governo Federal. Desde a abertura, em 2 de outubro de 2025, o projeto registrou mais de 32 mil contribuições.
O engajamento popular se deve, em parte, à promessa de facilitar e baratear o acesso à CNH, além da ampliação de oportunidades de trabalho por meio da atuação de instrutores autônomos. Também houve forte participação das autoescolas, que se manifestaram contra diferentes pontos da mudança;
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A proposta inclui mudanças como a autorização para instrutores autônomos, cursos de capacitação gratuitos pela Senatran e o uso de ferramentas digitais para simplificar a emissão e estampagem e reduzir custos. Além disso, remove a obrigação de aulas teóricas e práticas para quem cursar as provas.
O objetivo das mudanças propostas é a democratização do acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda ou que vivem em regiões com pouca oferta de centros de formação. O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou o resultado da consulta e o interesse do público no assunto.
“Essa consulta pública é um exemplo concreto de transparência e participação social no processo de formulação de políticas, em linha com a orientação fundamental do Ministério dos Transportes”, disse o secretário.
O alto número de contribuições levou o governo a abrir um novo canal de comunicação: além da plataforma Participa + Brasil, o Brasil Participativo também irá servir como canal para receber sugestões. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará todas as propostas antes de publicar a resolução definitiva.
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