Congresso aprova relatório da MP que garante crédito facilitado para motos de trabalho
Comissão mista aprovou relatório da MP 1.366; linha para motos já opera desde julho com juros de 0,99% ao mês e sem entrada
Por
João Paulo Profeta
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 31/08/2026 às 17h00
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 31/08/2026 às 17h00
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A comissão mista do Congresso aprovou na sexta-feira (28) o relatório da Medida Provisória 1.366/2026, que cria a linha de crédito facilitado para motociclistas profissionais. O texto agora vai aos plenários da Câmara e do Senado.
NÃO FIQUE DE FORA do que acontece de mais importante no mundo sobre rodas!
O financiamento, curiosamente, já está funcionando: a MP foi editada em 12 de junho e a linha entrou em operação em 27 de julho. O que o Congresso decide agora é se ela vira lei em definitivo — se a MP caducar, o programa perde a base legal.
O relatório da deputada Amanda Gentil (PP-MA) foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão e ampliou o alcance original. Além de entregadores, mototaxistas, motofretistas e profissionais contratados pela CLT, a relatora incluiu o transporte escolar e criou ações específicas para mulheres e pessoas com deficiência.
As regras são estreitas. Só entram motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional de até 160 cm³, além de motos e bicicletas elétricas produzidas no país. Entregadores e motociclistas de aplicativo precisam de cadastro ativo há seis meses e cem corridas ou entregas comprovadas; quem tem carteira assinada precisa dos mesmos seis meses de atividade. Todos precisam de CNH categoria A, e cada beneficiário pode financiar um único veículo.
Como o crédito funciona hoje
A linha Move Brasil Entregadores e Motoapp financia até 100% do valor do veículo, sem entrada, em até 48 meses, com dois meses de carência. Os juros são de 0,99% ao mês para homens e 0,91% para mulheres, o equivalente a 12,5% e 11,5% ao ano. Em simulação divulgada pelo governo, uma moto de R$ 21 mil sairia por parcelas de cerca de R$ 552.
O subsídio vem do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, com garantia do Fundo Garantidor de Operações. A operação é da Caixa, com Banco do Brasil, Banco Honda, Banco Yamaha e outras instituições credenciadas. O cadastro é feito em gov.br/movebrasil e a resposta sai em até cinco dias úteis. A estreia contou com 12 modelos habilitados, seis da Honda e seis da Yamaha, lista depois ampliada com Shineray e Watts. A meta do governo é financiar cerca de 100 mil veículos.
Vale um alerta que circulou pouco: o Ministério do Planejamento identificou concessionárias cobrando taxa para abrir o cadastro no programa. O Conselho Monetário Nacional proibiu expressamente a prática. Quem for cobrado deve procurar outra loja.
O que já existe para as outras categorias
A moto é a peça mais recente de um tabuleiro maior. O Move Brasil Táxi e Aplicativos, lançado em maio e em operação desde 19 de junho, reserva até R$ 30 bilhões para carros novos, com as mesmas taxas mensais, prazo de 72 meses e carência de seis. Antes deles vieram as linhas para caminhões e ônibus e para máquinas agrícolas. Taxistas e motoristas de aplicativo também entraram no FGI-PEAC, fundo do BNDES que cobre até 80% do risco de crédito das operações.
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