40% de desconto em multas para motoristas que não recorrerem em SP

Por AutoPapo
Publicado em 01/06/2023 às 13h02

A partir desta quinta-feira (1°), motoristas de São Paulo poderão receber um desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito, desde que não recorram da infração. Conforme previsto desde abril de 2021 com a instituição do novo Código de Trânsito Brasileiro. A adesão ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) pela prefeitura e pelo estado viabiliza o benefício neste ano.

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Para usufruir do desconto, os condutores deverão admitir a infração e abrir mão de qualquer defesa ou recurso contra. Essa condição é necessária para ter acesso à redução do valor da multa. A oferta do desconto se baseia na economia de custos gerada pela digitalização do processo de aviso e cobrança, eliminando a necessidade de imprimir notificações de autuação e infração, bem como analisar recursos eventuais.

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Como aderir o desconto das multas

Qualquer proprietário de veículos dentro do estado de São Paulo, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao sistema. Para isso, o individuo deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo da CDT, disponível para os sistemas Android e iOS. Após fazer o cadastro é necessário habilitar a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”.
A partir dai é possível fazer o download de qualquer multa com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o infrator renuncie ao recurso ou defesa e reconheça a infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Se o motorista quiser cadastrar mais de um veículo no programa, é possível. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados.
A adesão ao programa é facultativa, aqueles que não fizerem o cadastro, continuarão recebendo as multas normalmente sem o desconto.