DPVAT pago entre 2014 e 2019 dá direito a R$ 550 de volta?

Está circulando no WhatsApp uma mensagem que garante que os proprietário de veículos que pagaram o seguro DPVAT entre os anos de 2014 a 2019 têm direito a até R$ 550 de restituição.

A mensagem é a seguinte:

*Atenção: Quem pagou DPVAT no período de 2014 a 2019 tem direito de receber até R$ 550 de restituição do valor pago a mais. Confira se você tem direito a ser restituído acessado: [site]

Essa informação é falsa e o site indicado no texto (omitido propositalmente no AutoPapo) é usado para roubar informações do usuário.

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Devolução do DPVAT 2020

A única devolução do DPVAT é a diferença de quem pagou mais caro após imbróglio sobre o valor do seguro obrigatório.

No dia 9 de janeiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a própria liminar concedida a Seguradora Líder no último dia de 2019 e o seguro obrigatório para automóveis é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos é de R$ 12,30.

Neste caso, a diferença pode ser pedida por meio do site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a devolução será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

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Passo a passo para devolução da diferença do DPVAT 2020

Para realizar a solicitação, o contribuinte que pagou o DPVAT antes da redução determinada pelo Supremo Tribunal Federal deve:

• Acessar o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/

E informar os seguintes dados:

• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• E-mail de contato;
• Telefone de contato;
• Data em que foi realizado o pagamento a maior;
• Valor pago pelo DPVAT 2020;
• Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A restituição será feita, ainda de acordo com a Seguradora, por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.

Ao enviar a solicitação pelo site, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição da diferença do valor do DPVAT 2020.

Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.

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