DPVAT 2022 não sera cobrado: entenda o motivo
Assim como no ano passado, excedentes de recursos cobrirá as indenizações de 2022; motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600
Assim como no ano passado, excedentes de recursos cobrirá as indenizações de 2022; motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600
Os motoristas ficarão isentos de pagar o DPVAT 2022 – o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos. A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. É o segundo ano consecutivo que a isenção acontece.
Segundo o CNSP, a isenção do DPVAT 2022 pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
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Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção do DPVAT 2022 vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório 2022. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Depois de muitos anos de maracutaias e desvios bilionários dos recursos provenientes do DPVAT, a Superintendência de Seguros Privados, a Susep, ligada ao Ministério da Economia, eliminou a Seguradora Lider, um consórcio com dezenas de companhias de seguros.
Ela continuou responsável apenas pelas indenizações das vítimas de acidentes de trânsito ocorridos até 31/12/2020. A intenção da Susep? A melhor possível: tirar a quadrilha que administrava a Seguradora Lider da jogada e evitar que continuasse o desvio – impune até hoje – de bilhões e bilhões de reais provenientes do bolso do motorista.
Mas valem duas observações:
– o Ministério Público está acionando a Caixa Econômica Federal por sua incompetência administrativa ao indenizar as vítimas. São milhares de reclamações de quem não consegue terminar o processo junto à Caixa.
– continuarão impunes todos os administradores da Seguradora Líder, já acusados pelo Ministério Público de terem desviado centenas de milhões de reais de recursos vindos dos nossos bolsos para o DPVAT?
Boris Feldman explica:
Com informações da Agência Brasil
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As fraudes, ate onde eu sei, nao foram cometidas pelos dirigentes da Seguradora Lider DPVAT. Trabalhei na Seguradora entre 2009 e 2017 e posso afirmar que as fraudes eram praticadas pelas reguladoras, que forjavam acidentes com documentos falsos (boletins de ocorrencia, laudos medicos, RG e CPF e ai vai…) para o recebimento das indenizacoes usando laranjas.
Pago desde 2012, esse ano sofri um acidente na rodovia estourou o pneu quase morremos, entrei para receber o seguro pagaram sabe quanto 337,50 ,e faz 6 meses que estou parada.
Pago desde 2012, esse ano sofri um acidente na rodovia estourou o pneu quase morremos, entrei para receber o seguro pagaram sabe quanto 337,50 ,e faz 6 meses que estou parada afeto meu tornozelo não consigo andar e o perito nem no meu pé olho, que absurdo não paga nem os remédios que gastei com minha filha e eu que estou parada até agora.
Só o tempo que vai perder, dinheiro gasto com combustível, estacionamento, quase que não vale a pena correr atrás, sem contar a enrolação para o estado devolver alguma coisa para o cidadão comum.
Leia a reportagem! Não é preciso fazer nada para receber a restituição, ela está sendo automaticamente restituída através da isenção.
ano de 2021 cobraram o DPVAT do meu carro!!! agora estão dizendo que não vai ser cobrado pela segundo ano!? então pagar ou não? posso ser ressarcido pela cobrança indevida de 2021?
Quem pagou indevidamente o DPVAT 2021 ou qualquer outra taxa deverá se deslocar ao DETRAN ou Poupatempo de sua cidade e solicitar estorno de débito indevido. De posse da certidão de débito indevido expedida pelo DETRAN, deverá apresentar o documento na Secretaria da Fazenda e aguardar a análise (cujo prazo não é fixado) para ressarcimento do valor, que será depositado em conta bancária. Haja burocracia!
Eu também paguei em 2021, e enquanto não paguei, não apareceu meu Licenciamento no app.
