Nova lei exige que documentos reflitam o sexo atribuído ao nascimento; estado não deu prazo de transição e repassa custos da nova emissão aos condutores.
O estado do Kansas, nos Estados Unidos, iniciou a invalidação das carteiras de habilitação de milhares de motoristas transgêneros. A medida é um reflexo direto da nova legislação estadual, que determina que os documentos oficiais de identificação devem obrigatoriamente registrar o sexo atribuído ao indivíduo no momento de seu nascimento. A decisão afeta condutores que haviam retificado o gênero em seus registros e levanta debates sobre direitos civis e segurança no trânsito local.
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A nova lei entrou em vigor de maneira abrupta, logo após o legislativo estadual derrubar o veto imposto pela governadora Laura Kelly. Como o texto aprovado não estabeleceu um período de carência ou regras de transição, os documentos em circulação tornaram-se inválidos no exato instante da promulgação. Na prática, isso significa que motoristas transgêneros que estavam ao volante no momento da publicação da lei passaram a conduzir de forma irregular instantaneamente.
Com a mudança, os moradores do estado que utilizam habilitações com o marcador de gênero retificado estão sujeitos a penalidades severas caso sejam abordados em fiscalizações e não apresentem uma identificação considerada “válida” pelos novos critérios. O departamento de trânsito local já iniciou o envio de cartas oficiais aos residentes afetados, notificando-os sobre a obrigatoriedade da devolução imediata das credenciais antigas para a emissão de novas vias.
Caso continuem operando veículos sem a via atualizada, os condutores estarão sujeitos às sanções previstas na legislação local para direção sem habilitação. Estima-se que a medida impacte entre 1.700 e 1.800 pessoas que já haviam alterado seus registros no estado.
Outro ponto de forte crítica à nova política é a ausência de subsídios estaduais. O Kansas não destinou verbas públicas para cobrir os custos operacionais dessa reemissão forçada. Consequentemente, o ônus financeiro recairá integralmente sobre o cidadão, que será obrigado a pagar as taxas de emissão de um novo documento para se manter dentro da legalidade.
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