Nova regra aprovada em comissão do Senado abrange transportes aéreos, terrestres e aquaviários; entenda como funcionará a escolha do assento
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei que garante às mulheres que viajam desacompanhadas o direito de optar por assentos ao lado de outras passageiras. A medida busca prevenir episódios de assédio e violência sexual em transportes coletivos, reduzindo a vulnerabilidade do público feminino durante trajetos de curta ou longa distância.
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De acordo com o texto aprovado, a passageira poderá exercer a preferência no momento da compra do bilhete. O projeto prevê que, caso a reserva não ocorra na aquisição, as empresas devem viabilizar a troca de lugares antes ou após o embarque, desde que haja assentos disponíveis. A regra tem abrangência nacional e vale para os modais aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.
A relatora da proposta, senadora Augusta Brito (PT-CE), defendeu que a ausência de mecanismos de proteção torna o transporte restritivo para grupos vulneráveis. Já a autora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou que a recorrência de crimes sexuais em viagens exige medidas preventivas eficazes. Para assegurar a validade jurídica, o projeto propõe alterações em marcos regulatórios, como o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei das Ferrovias.
O texto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Caso seja sancionada, a nova legislação alterará as normas como o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, a Lei 11.975, de 2009 (transporte rodoviário), a Lei das Ferrovias e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Com informações da Agência Senado.
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Se houvesse pena de morte para estuprador e pena de morte para denuncia caluniosa de estupro, nada disso seria necessário.
Na minha opinião o que tem que fazer é ter leis mais rígida contra feminicídio e abuso sexual de qualquer tipo! Se tiver uma boa educação em relação ao respeito com seu próximo e uma Lei Maria da Penha mais rígida não precisaria dessa mudança de só sentar ao lado de uma mulher outra mulher! Leis mais rígidas como prisão de homens que matam mulheres! O homem ser preso logo depois de um B.O. feito na delegacia da mulher ou em qualquer delegacia! Mas só prende o homem depois que realmente consegue matar a mulher! Tem mulheres que tem 4 registros de abuso ou violência doméstica e mesmo assim o homem continua livre! Pq medida projetiva não serve pra nada! A mulher tem uma medida projetiva mas o homem chega perto dela e mesmo assim mata a mulher! Então em vez de proibir homem de se sentar ao lado de uma mulher, mudem essas leis que é uma mãe para os criminosos! Ahhh mas não mudam as Leis pq sabemos muito bem quem seram os primeiros a ser presos né meu povo!
Concordo plenamente, e que a mesma pena seja aplicada no caso de falsa denuncia, afinal, é o que se tem visto muito ultimamente, inclusive com gravações e filmagens feitas pelos motoristas de aplicativos. Lembremos que existe pessoas desequilibradas dos dois lados afetando inocentes dos dois lados.
E nós nos transportes coletivos, quando o corredor do ônibus não suporta a quantidade de pessoas que vão em pé, também não podem andar em pé encostado nos homens, correto?
E viva a segregação, ira ter ônibus só para mulheres como motorista mulheres tbm? Vamos ter escritórios em empresas só com mulheres? Homens só poderão trabalhar, viajar e conversar com homens então. Está feio essa abordagem, temos várias leis para coibir a violência contra a mulher sem haver a segregação, pois daqui a pouco irão proibir Carnaval com ambos o sexos. Ensinar respeito e desenvolver o extinto de proteção ao sexo feminino por homens, na minha opinião teria muito mais efeito positivo. Mas a segregação é mais fácil pra alguns que não entendem a complexidade do ser humano.
