Vitória jurídica mostra que uso genuíno pode incluir peças, licenciamento e revendas, não só fabricação de novos produtos
A Ferrari finalmente conquistou uma importante vitória em uma disputa judicial sobre direitos de marca. O caso girava em torno do nome Testarossa, associado a um dos modelos mais icônicos da marca.
A decisão do Tribunal Geral da União Europeia (EUGC) beneficia não somente a Ferrari, mas também criou precedentes jurídicos que interessam a outras marcas tradicionais de diversos setores. A vitória da montadora italiana mostrou que marcas de luxo podem proteger seu patrimônio intelectual, mesmo sem fabricação contínua de produtos originais.
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Em 2017, a Ferrari perdeu os direitos sobre a marca “Testarossa” após uma empresa alemã alegar que a montadora não utilizava o nome há mais de cinco anos, o que, segundo as regras da União Europeia, configurava abandono de uso genuíno.
Essa empresa tinha intenção de usar o nome em brinquedos, alegando que o carro não estava mais em produção e a Ferrari não fazia o uso comercial do nome. Desde então, a Ferrari batalhava para reaver os direitos do nome.
Em 2023, a EUGC decidiu que o nome estava livre para uso por terceiros. Entretanto, a Ferrari apresentou novos argumentos, e o tribunal reconheceu que a empresa mantém o uso legítimo da marca por meio das seguintes atividades, que foram consideradas suficientes para uso genuíno do nome:
A decisão fortalece a proteção de marcas mais tradicionais e demonstra que o “uso genuíno” não precisa ser por meio da fabricação de novos produtos. Isso abre caminho para outras marcas, do ramo automobilístico ou não, manterem suas propriedades intelectuais, mesmo com produtos descontinuados.
A Ferrari é popular por ser vencedora nas pistas e também nos tribunais. Volta e meia ela impetra ações judiciais contra quem tente usar sua propriedade intelectual. No Brasil, um salão de barbeiro foi processador por usar o nome e tipologia da marca em um cartaz.
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