Governo avalia lei federal que garante carregador de carro elétrico na garagem de prédio

Vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu a ABVE e vai avaliar regra nacional inspirada em leis de seis estados, como São Paulo e Bahia

geely supercarregador
Instalação de carregadores em garagens de condomínio é um dos principais entraves discutidos entre o setor e o governo federal. (Foto: Geely | Divulgação)
Por João Paulo Profeta
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 18/11/2026 às 18h00

O governo federal vai avaliar a criação de uma lei que garanta a moradores de prédios o direito de instalar carregadores de carros elétricos na própria vaga de garagem.

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O compromisso foi assumido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na última sexta-feira (13). Ele recebeu diretores da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ainda não há projeto de lei. Segundo a ABVE, hoje não existe uma diretriz federal sobre pontos de recarga em edificações, e a proposta se inspira em leis estaduais já aprovadas em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

A ideia da entidade é que o morador possa instalar o próprio equipamento, desde que o projeto respeite as normas técnicas e de segurança.

Na prática, a discussão envolve a capacidade da rede elétrica do prédio de suportar a carga extra e as adaptações necessárias para evitar sobrecarga.

Rodovias, impostos e crédito também estão na lista

A lei para prédios é uma das sete medidas que Alckmin anotou na reunião com o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.

Uma delas é ampliar, em parceria com concessionárias de rodovias, a rede de recarga para carros, ônibus e caminhões. Levantamento da ABVE com a plataforma de recarga Tupi contou 29.866 pontos públicos e semipúblicos no país, 38% deles de recarga rápida.

Outra é pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que defina o imposto cobrado na recarga paga: se ela é um serviço, sujeito ao ISS dos municípios, ou uma operação sujeita ao ICMS dos estados.

A lista inclui ainda linhas especiais de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ônibus e caminhões elétricos.

Também prevê rever, com a Caixa e o Banco do Brasil, restrições de crédito para motos elétricas no Move Brasil — programa federal que financia, com juros reduzidos, veículos para trabalhadores de aplicativo.

Vendas em alta

Segundo a ABVE, os veículos leves eletrificados — categoria que inclui híbridos que não são recarregados na tomada — responderam por 21,5% dos emplacamentos de outubro.

De janeiro a outubro, foram 436.095 unidades. A entidade projeta fechar 2026 com 520 mil.

Considerando só os modelos recarregáveis na tomada — 100% elétricos e híbridos plug-in —, a frota chega a 739.967 unidades. Bastos também pediu ao governo um plano nacional de eletromobilidade, com metas e coordenação entre os órgãos federais.

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