Por AutoPapo
Com Agência Senado
Publicado em 02/05/2022 às 16h11

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou duas emendas da proposta (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O documento determina a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) as motos de até 170 cm³.

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Inicialmente, o não pagamento do IPVA abrangia apenas as motos de até 150 cm³. As duas emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cm³, um pouco mais potentes.

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Chico Rodrigues justificou a proposta, argumentando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores.”

As emendas foram apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) e foram acolhidas pelo relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo Mecias, é preciso considerar que o objetivo do projeto é contribuir para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada adquiridas pela população de baixa renda para prover seu sustento.

O relator destacou também em seu parecer que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União. O IPVA é um imposto no âmbito da competência estadual. Então, caso vire lei, o projeto não obriga, mas recomenda a isenção do imposto para os respectivos veículos no país.