Proposta inclui obrigatoriedade de bicicletários, guarda-volumes e vestiários em órgãos públicos com mais de 100 funcionários
Com o objetivo de incentivar o maior uso de bicicletas como meio de transporte até o local de trabalho, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei (PL) que obriga órgãos e entidades públicas com mais de 100 servidores a oferecerem bicicletários, guarda-volumes e vestiários em suas dependências.
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O projeto, que tem como finalidade incentivar a mobilidade sustentável, terá sua obrigatoriedade aplicada apenas em prédios públicos com mais de 100 funcionários. Mas haverá exceções em casos de inviabilidade técnica, desde que seja comprovada por meio de um laudo oficial.
Essa medida visa garantir que a regra seja implementada de forma realista, sem gerar problemas estruturais.
Além disso, o projeto prevê que os espaços, como o bicicletário e os vestiários, podem ser compartilhados entre diferentes órgãos públicos, desde que estejam localizados a no máximo 700 metros de distância um do outro.
O texto aprovado foi o substitutivo redigido pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2583/11, originalmente proposto por Fábio Faria.
Deputado Ramos optou por incluir as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vez de criar uma nova legislação específica. Segundo ele, o papel da lei federal é estabelecer diretrizes gerais, não detalhar exigências específicas como tipos de suportes ou distâncias.
Ainda segundo o deputado, as bicicletas só serão uma alternativa viável de transporte quando houver uma infraestrutura mínima garantida, como ciclovias e bicicletários.
Essa nova medida pode trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos, além de promover hábitos saudáveis e diminuir a dependência de veículos como carros e ônibus.
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois disso, o texto seguirá para votação final na Câmara e no Senado, para então se tornar lei.
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