'Lei da rabeira' dá multa e apreensão para quem pegar carona de bicicleta no ônibus

Por Júlia Haddad
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 02/06/2026 às 19h00

A Prefeitura de Curitiba regulamentou a multa e a apreensão de bicicletas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade usados por quem é flagrado pegando ‘rabeira’ em ônibus da cidade. Nome popular dado à prática de, montado na bicicleta, enganchar braços ou pernas a um coletivo em movimento, a rabeira agora rende punição é de R$ 600 — cem vezes o valor da tarifa. Em caso de reincidência no prazo de 36 meses, a multa sobe 50%.

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A regulamentação responde a um histórico de acidentes. Em abril do ano passado, um adolescente de 14 anos morreu ao pegar rabeira em um veículo da linha curitibana, atingido por outro ônibus que vinha na direção contrária.

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A fiscalização caberá à Guarda Municipal, responsável por abordar os infratores, apreender os equipamentos e emitir os autos de infração. Em situações de risco à vida ou à integridade de terceiros, o infrator poderá ser levado à delegacia. Quando a rabeira envolver crianças ou adolescentes, a corporação poderá acionar o Conselho Tutelar, a Delegacia do Adolescente ou a polícia, sobretudo em caso de reincidência.

Os equipamentos apreendidos ficarão sob guarda da Urbanização de Curitiba (Urbs) e só serão devolvidos após o pagamento da multa ou decisão administrativa favorável. A defesa pode ser apresentada em dez dias úteis, e o recurso, em até 15. Itens não reclamados poderão ir a leilão, e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba.

Antes das punições, a cidade investiu no “botão da rabeira” em toda a frota: ao flagrar a manobra, o motorista aciona o Centro de Controle Operacional, que comunica a Guarda. Desde maio do ano passado, o sistema acumula 3.378 alertas, sendo 547 só em abril deste ano.

Curitiba não está sozinha na tentativa de frear a prática. Em Ribeirão Preto (SP), uma lei sancionada em 2025 também prevê multa, que pode passar de R$ 500, e apreensão dos equipamentos, além de campanhas voltadas a crianças e adolescentes — a norma ganhou força depois da morte de um jovem de 15 anos que pegava rabeira em um ônibus. Já em São José do Rio Preto (SP), a aposta foi na conscientização: a cidade determinou que os ônibus exibam, no para-choque traseiro, adesivos alertando que a manobra é crime e pode matar.