Lei que promove segurança de entregadores não sai do papel

Norma que obriga chip e QR Code em mochilas ou veículos de entregadores de aplicativo não tem planos para ser colocada em prática em São Paulo

Entregadores de APP
Lei foi aprovada há cinco meses, mas segue sem regulamentação (Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil)
Por Júlia Haddad
Publicado em 03/08/2025 às 13h00

Aprovada há cinco meses, a lei que determina o uso de mochilas com chip e QR Code por entregadores de aplicativo ainda não saiu do papel em São Paulo. Mesmo prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º de agosto), a medida não será aplicada integralmente na capital devido à ausência de regulamentação.

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O objetivo da legislação é reforçar a segurança de consumidores e trabalhadores, coibindo ações criminosas de falsos entregadores. Segundo o texto, as plataformas devem manter um cadastro atualizado dos entregadores, que deverão portar etiquetas visíveis com rastreamento e QR Code. A tecnologia permitirá monitoramento em tempo real, identificando tanto o entregador quanto o veículo utilizado.

Autor da lei, o deputado estadual e delegado Antonio Olim (Progressistas) destaca o aumento dos roubos envolvendo falsos entregadores como principal motivação da proposta. “É uma questão de segurança pública e transparência no serviço”, afirma.

A expectativa é que a nova regra ajude a reduzir crimes durante entregas e traga mais confiança ao setor. A Casa Civil criou um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação, mas ainda não definiu um prazo para concluir o processo. A expectativa é de que o governo estadual acelere os trâmites e inicie a aplicação efetiva da lei nos próximos meses.

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