Manutenção em ônibus adaptados para PcD pode ser obrigatória por lei
Proposta visa evitar que pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por elevadores quebrados nos ônibus adaptados
Proposta visa evitar que pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por elevadores quebrados nos ônibus adaptados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência (PcD). O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.
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O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”, disse o relator.
[Atualmente] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, apontou o parlamentar.
Tramitação
O projeto que torna a manutenção em ônibus adaptados para PcD obrigatória tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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